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Mostrando postagens de Abril, 2017

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EXPEDE A RECOMENDAÇÃO Nº 16/2016 PARA GARANTIA DOS DIREITOS DO POVO ROM (OS ASSIM CHAMADOS CIGANOS)

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O Conselho Nacional do Ministério Público, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CNMP/CDDF), realizou no dia 30 de julho de 2015, Audiência Públicadestinada à discussão da atuação do Ministério Público na defesa dos direitos dos povos ciganos. O evento contou com a presença de representações dos povos ciganos dos estados da Bahia, Minas Gerais, São Paulo, Pará, Paraná, Goiás, e do Distrito Federal.
Como desdobramento aos encaminhamentos da Audiência Pública, o Ministério Público do Estado do Mato Grosso (MPMT) expede a Recomendação nº 16/2016 que dispõe sobre orientações à garantia dos direitos humanos dessa parcela da população brasileira de Povo Rom (os assim chamados ciganos).
A AMSK considera a ação do CNMP/CDDF e do MPMT uma ação afirmativa para garantia dos direitos humanos do Povo Rom do país.
Leia a íntegra da Recomendação do MPMT.

Ministério Público do Estado de Mato Grosso
RECOMENDAÇÃO 16/2016
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, pelo seu Procurador d…

I ENCONTRO NACIONAL DE USUÁRIOS DO SUAS

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Nos dias 18 e 19 de abril foi realizado o I Encontro Nacional dos Usuários do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, em Brasília-DF, organizado pelas/os conselheiras/os do Conselho Nacional da Assistência Social, representantes de usuários do SUAS, no qual a AMSK faz parte.
O evento teve o objetivo de tratar sobre os direitos dos Usuários no Sistema Único da Assistência Social – SUAS abordando os seguintes temas: (i) Resolução CNAS nº 11/2015: Os Usuários, seus direitos e sua participação na Política Pública de Assistência Social e no Sistema Único de Assistência Social – SUAS; (ii) A atual Política de Governo e os Usuários do SUAS: o diálogo entre gestores e Usuários no SUAS; (iii) Controle Social no SUAS e apropriação dos mecanismos de denúncia; (iv) Os entraves na consolidação dos direitos; (v) Os recortes étnicos: raciais, religioso, de orientação sexual e identidade de gênero no SUAS; (vi) Papel e importância do Usuário na construção das Conferências de Assistência Social.
As/…

NOTA PÚBLICA DO CONANDA REPUDIA VIOLAÇÃO DE DIREITOS E MORTES NO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO DE PERNAMBUCO

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NOTA PÚBLICA
O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CONANDA, no uso da atribuição que lhe confere a Lei n° 8.242, de 12 de outubro de 1991, como órgão formulador e controlador da política de proteção integral a criança e ao adolescente, Considerando: 1. A situação alarmante e insustentável em que se encontra o sistema de medidas socioeducativas do Estado de Pernambuco, onde são recorrentes os casos de graves violações de direitos humanos resultando, inclusive, na morte de adolescentes dentro das unidades de internação do sistema, além de se distanciar da dimensão pedagógica, intrínseca ao cumprimento das medidas socioeducativas; e 2. As reiteradas manifestações do CONANDA com o objetivo de construção de agenda e plano de ação emergencial que dê conta de enfrentar a crise do sistema socioeducativo do Estado e na gestão da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase); Vem a público, 1. REPUDIAR mais um grave caso de violação e mortes de três adolescentes ocorri…

8 DE ABRIL E A FALA RECONFORTANTE DE ZELJKO JOVANOVIC

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O 8 DE ABRIL Quarenta e cinco anos atrás, o primeiro Congresso Mundial Romani exigiu a autodeterminação e uma unidade internacional dos Rroma, abrindo caminho para uma reivindicação de uma nação romani não-estatal. Essa afirmação foi feita oficialmente no quinto Congresso Mundial de Romani em 2001. Mas foi ignorado em grande parte pelos formuladores de políticas e nos anos seguintes, as ambições para uma nação Rroma desapareceram. O medo e a confusão sobre o que significaria uma nação romani contribuíram para o fim da idéia. Temeu-se que a lealdade aos ciganos de outros países pudesse entrar em conflito com a lealdade ao próprio Estado-nação e que um apelo a uma nação rom poderia ser visto como uma reivindicação territorial que levaria ao êxodo e derramamento de sangue. Do mesmo modo, tem havido uma confusão de que uma reivindicação para uma nação Rroma questiona a nossa cidadania existente ou estatuto de minoria étnica. O medo e a confusão são refletidos a cada ano no 8 de abril, quando…