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sábado, 19 de março de 2016

DEFENDEMOS A DEMOCRACIA - PELOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

2016

http://www.sdh.gov.br/noticias/2016/marco/nota-publica-conselho-conselho-nacional-dos-direitos-da-crianca-e-do-adolescente

Março

NOTA PÚBLICA - Conselho Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

18/03/2016
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, órgão deliberativo 
e controlador da política de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, criado pela Lei Nº 8.242, 
de 12 de outubro de 1991, vem a público manifestar seu apoio em defesa da democracia e dos direitos humanos.
Consideramos grave toda e qualquer ameaça aos princípios básicos do Estado Democrático de Direito e entendemos
 que o Sistema de Justiça não pode exigir qualquer ação ou impor qualquer restrição aos cidadãos brasileiros, senão
 em virtude de lei. O Estado deve garantir o cumprimento do princípio da presunção da inocência de maneira
 absoluta, corrigindo legislativamente eventuais empecilhos que inviabilizem a responsabilização daqueles que 
atentam contra suas leis.
Consideramos inaceitável qualquer ameaça aos princípios básicos do Estado Democrático de Direito que alcança,
 ainda que de forma desigual, toda a sociedade brasileira. Não aceitaremos o retrocesso e a violação dos direitos 
conquistados a duras penas pela classe trabalhadora e movimentos sociais.
Como ponto de partida, o CONANDA respeita quaisquer manifestações populares entendendo-as como exercício
 máximo da democracia. A democracia no Brasil tem uma história recente. Vivemos em um país que, após 20 anos 
de Ditadura, conseguiu construir novas bases alicerçadas na garantia dos Direitos Humanos, preconizados pela 
Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e pela Constituição Federal de 1988. Os Direitos Humanos
 compõem um projeto de sociedade inerente à democracia, baseado no diálogo e na participação social.
Para efetivar esses direitos, o Brasil implementou, nas três últimas décadas, uma série de políticas públicas com 
o objetivo de avançar na garantia de direitos a toda a população, inclusive beneficiando diretamente crianças e 
adolescentes. Todas essas políticas são resultados das lutas históricas dos movimentos populares e democráticos, 
porém ainda temos grandes desafios.
No entanto, o atual momento político, marcado por uma crescente onda conservadora, disseminada pela mídia e 
expressa no comportamento de diversas instituições, coloca em risco esse processo de conquistas democráticas e 
ameaça os direitos humanos, os quais essas instituições deveriam proteger. Tal ameaça evidencia-se no debate da
 redução da idade penal, redução da idade para o trabalho, revogação do Estatuto do Desarmamento, relativização
 das garantias democráticas por meio de ações que solapam os direitos e garantias individuais e coletivos, 
estabelecidos nas Cartas das Nações Unidas, de outros órgãos internacionais e da própria Constituição Federal, 
bem como nas tentativas de criminalização, midiática e judicial, de segmentos e movimentos sociais com
 rebatimentos que buscam fragilizar a organização da classe trabalhadora.
Não podemos aceitar tais ameaças e tais ações. Não podemos aceitar riscos aos princípios basilares do Estado 
Democrático de Direito. Não é possível pensar na defesa dos direitos de crianças e adolescentes em um contexto 
cada vez mais acirrado e contencioso. Consideramos urgente o repúdio a discursos anti-democráticos que intentam desconstruir os avanços conquistados pelo Brasil a partir de sua reabertura política e que alcança, ainda que de forma desigual, toda a sociedade brasileira. Não aceitaremos nenhum direito a menos e nenhum retrocesso.
Defender a democracia é defender os direitos humanos. Isso é inegociável. O CONANDA, enquanto instância de 
participação social, conclama a sociedade a unir forças nesta importante luta e projeto de emancipação. As garantias democráticas e constitucionais são imprescindíveis para a proteção de crianças e adolescentes, e o livre exercício 
de seus direitos civis, sociais e humanos.
Brasília, 18 de março de 2016.

Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
CONANDA


A AMSK/Brasil é titular neste conselho e apoia a manutenção e preservação do estado 
de direito, da preservação da democracia, do respeito e da gentileza do trato.
 Nós repudiamos a corrupção, o crime de racismo, o crime de abuso infantil, o feminicídio e o
 abuso do poder, em todas as suas formas de aplicação. O roubo das merendas escolas,
a venda de atestados médicos, o estupro, a medicalização forçada de crianças e 
adolescentes, o abuso de autoridade policial e o crime de transito.
Apoiamos que cada brasileiro e brasileira faça sua lição de casa e lute contra toda
 e qualquer forma de banalização da pessoa humana, toda e qualquer agressão de ódio 
e toda e qualquer forma de corrupção.
Um povo que conhece sua história,
luta pela democracia.

AMSK/Brasil

quinta-feira, 17 de março de 2016

#LeonorDejaLaEscuela (English Subtitles) (#LeonorDropsOutOfSchool)





“Education is a fundamental right which is not guaranteed in Spain today for Roma children. Our society cannot remain indifferent to the fact that six out of every ten Roma children drop out of school. The public administrations must offer effective measures including the implementation of high-quality accompaniment programmes tailored to the needs of Roma students explains Isidro Rodríguez, Director of the FSG, who stresses that “education is the only tool that we have to give to Roma youngsters so that they can break out of situations of exclusion and forge a brighter future where poverty is not handed down from one generation to the next”.


A educação como instrumento real de trnsformação, essa é uma caminhada mundial.

AMSK/Brasil

UnB TV "Diálogos: Feminicídio"

E eis que o assunto volta a tona, ou jamais deixou de estar lá? 
Isso varia muito. 
O vídeo que se segue transforma essa conversa, precisamos de mais segurança, mais policiamento, mais luz nos campos universitários, mas precisamos urgentemente de levar a discussão adiante. E ela é séria.
Isso diz respeito a todas as mulheres e o momento obscuro que vivemos.



AMSK/Brasil

quarta-feira, 16 de março de 2016

PESQUISADORA LANÇA LIVRO SOBRE OS CIGANOS E A EMERGÊNCIA DE UM DIREITO LIBERTADOR

No dia 1 de março de 2016, Priscila Paz Godoy, pesquisadora em direitos humanos e cidadania, com o apoio da Editora D’Plácido, realizou em Brasília – DF o lançamento do livro O Povo Invisível: Os Ciganos e a Emergência de um Direito Libertador, fruto de sua pesquisa de dissertação de mestrado do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania da Universidade de Brasília.

Assista a entrevista realizada pela UnB TV...


Membros da AMSK/Brasil, o Sr. Carlos Amaral e pessoas de etnia romani estiveram presentes no lançamento do livro, momento em que agradeceram a Profa. Priscila Godoy com a música e a dança romani pelo empenho em registrar a história de luta, pelos seus direitos humanos, de uma comunidade Calon, do bairro São Gabriel da cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais.



domingo, 6 de março de 2016

CONSULTA NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES CIGANAS


Nos dias 1 a 3 de março de 2016, Brasília – DF, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) realizou a Consulta Nacional de Políticas para as Mulheres Ciganas, como preparação para apresentação de propostas a 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (4ª CNMP) que traz como tema: Mais direitos, participação e poder para as Mulheres.



Pela primeira vez o governo brasileiro tem a iniciativa de promover a inclusão das mulheres romani (ciganas) no processo de construção política para as mulheres do país, sendo considerado um marco histórico.
Romi Lovara e Kaldarash
 O evento teve a participação de mulheres romani (ciganas) de etnia Kaldarash, Lovara e Calon, momento em que apresentaram as questões afetas ao enfrentamento as violações de direitos humanos, e propostas para atendimento das necessidades prementes nas áreas de saúde e educação.
Foto: Assessoria de Comunicação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres


A consulta foi orientada em 4 Eixos Temáticos:

1. Contribuição dos Conselhos de Direitos da Mulher e dos Movimentos Feministas e de Mulheres para a efetivação da Igualdade de Direitos e Oportunidades.
2. Estruturas Institucionais e Políticas Desenvolvidas para Mulheres no âmbito municipal, estadual e federal: avanços e desafios.
3. Sistema Político com Participação das Mulheres e Igualdade.
4. Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres.


A AMSK/Brasil apresentou a proposta de criação do Fórum Nacional de Políticas para as Mulheres Ciganas, sendo aprovada pelas participantes, como mecanismo ao fortalecimento do diálogo entre as mulheres romani e as gestoras/es públicos, a fim de traçar estratégias de ação à elaboração de políticas públicas de promoção a melhoria de suas condições de vida, inclusão social e cidadania.

Durante o evento para nossa grata surpresa a Assessora Especial da Coordenação de Diversidade da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Janaína Barbosa, anunciou que em face de a demanda das mulheres romani, o Fórum Nacional será criado e com possível lançamento no próximo mês de junho.

Foram eleitas 7 delegadas para a 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres a se realizar em Brasília – DF nos dias 10 a 13 de maio de 2016. E a AMSK/Brasil compõe o grupo das delegadas.

O encerramento do evento foi uma confraternização entre as mulheres romani e as mulheres com deficiência que também tiveram nos mesmos dias 1 a 3 de março, pela primeira vez a realização da consulta  nacional de políticas para as mulheres com deficiência. Momento em que as romi Kaldarash e Lovara expressaram seus agradecimentos com a música e a dança romani.



A AMSK/Brasil trabalha para que cada vez mais as mulheres romani tenham acesso a informação e sejam incluídas nos espaços de discussão e elaboração de políticas públicas para as mulheres do país.

Saiba mais acesse:
Mulheres com deficiência e ciganas elegem as delegadas que vão representá-las na 4ª CNPM

sábado, 5 de março de 2016

O POVO INVISÍVEL: OS CIGANOS E A EMERGÊNCIA DE UM DIREITO LIBERTADOR

No dia 1 de março de 2016, Priscila Paz Godoy, pesquisadora em direitos humanos e cidadania, com o apoio da Editora D’Plácido, realizou em Brasília – DF o lançamento do livro O Povo Invisível: Os Ciganos e a Emergência de um Direito Libertador, fruto de sua pesquisa de dissertação de mestrado do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania da Universidade de Brasília.

A pesquisa revela informações sobre a história de discriminação e racismo, e das violações dos direitos humanos dos povos romani (ciganos), em especial descreve a experiência de luta e a conquista dos direitos da comunidade Calon do Bairro São Gabriel, de Belo Horizonte do estado de Minas Gerais, liderada pelo Sr. Carlos Amaral, que teve como resultado o reconhecimento dos seus direitos a certificação de área pública, e a certificação de patrimônio cultural imaterial de sua comunidade. O livro pode ser adquirido pelo site www.editoraplacido.com.br. Informações pelo telefone 31 3261 2801.

Membros da AMSK/Brasil, o Sr. Carlos Amaral e pessoas de etnia romani estiveram presentes no lançamento do livro, momento em que agradeceram a Profa. Priscila Godoy com a música e a dança romani pelo empenho em registrar a história de luta de uma comunidade Calon pelos seus direitos humanos.



O evento contou com a presença do Secretário Especial de Direitos Humanos do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Rogério Sottili, oportunizando o diálogo com o Sr. Carlos Amaral e com os demais romani.



 


A AMSK/Brasil considera que a informação é o instrumento fundamental para superação do preconceito, do racismo e da discriminação aos povos romani.