Translate

domingo, 21 de junho de 2015

AMSK participa do III Encontro Nacional do Ministério Público com os Movimentos Sociais

A Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), realizou nos dias 17 e 18 de Junho, o III Encontro Nacional do Ministério Público com os Movimentos Sociais, com o propósito de aprimorar a atuação do Ministério Público na defesa dos direitos fundamentais e fomentar o incremento de sua interação com os movimentos sociais. Os temas de discussão do encontro foram direito à educação, igualdade étnico-racial, direitos da pessoa com deficiência, combate à corrupção, transparência e controle social, direito à saúde, meio ambiente, laicidade do estado e liberdade de crença e de não crença, liberdade de expressão e cidadania digital, direitos LGBT, igualdade de gênero e combate à violência doméstica, direito à cidade e bem viver, direitos do idoso, direito ao trabalho digno, direitos das pessoas em situação de rua, enfrentamento ao tráfico de pessoas, localização e identificação de pessoas desaparecidas. No âmbito destes, os representantes da AMSK pautaram as questões específicas que atingem os povos romani e encaminharam recomendações para o fortalecimento deste tema no âmbito da atuação da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais.

A AMSK participou de todas as edições do evento (acesse http://amskblog.blogspot.com.br/2013/12/ministerio-publico-promove-encontro-com.html e http://amskblog.blogspot.com.br/2015/04/direitos-fundamentais-dos-povos-romani.html) e sempre promovendo ações de sensibilização aos representantes dos movimentos sociais, membros do CDDF e demais participantes, com apresentação de dados e informações sobre as questões afetas as violações dos direitos humanos dos povos romani (ciganos). O resultado desse diálogo tem sido a inclusão nos temas de discussão acima mencionados, descritos nos Relatórios de Discussão do I Encontro e do II Encontro.


Nesse III Encontro o Presidente do CDDF e Conselheiro do CNMP, Jarbas Soares, anunciou o compromisso de realizar Audiência Pública para fortalecer as ações de defesa dos direitos fundamentais a essa população brasileira de etnia romani (ciganos).

Os representantes da AMSK/Brasil – Elisa Costa, José Daniel Juarez Rolim, Lucimara Cavalcante, Marcia Vasconcelos – agradeceram ao Procurador de Justiça Jarbas Soares pela oportunidade de visibilizar as questões afetas aos povos romani (ciganos) do Brasil e que a Audiência Pública possibilite a construção de uma agenda de trabalho que de fato atenda às necessidades prementes dos diferentes núcleos familiares de etnia romani atingidos por diversas violações dos direitos fundamentais e dos direitos humanos.
Para mais informações sobre o III Encontro Nacional do Ministério Público com os Movimentos Sociais acesse http://www.cnmp.mp.br/portal/noticia/7283-cnmp-realiza-iii-encontro-mp-e-movimentos-sociais

sexta-feira, 19 de junho de 2015

NOTA PÚBLICA DA AMSK\BRASIL, SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL



NOTA PÚBLICA DA AMSK\BRASIL, SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL

Num tempo não muito distante, comemorávamos que os nossos jovens, crianças e adolescentes, ganhavam visibilidade e respeito, através da consolidação do ECA, da ratificação pelo Brasil da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, abraçados pela nossa tão sonhada e sofrida Constituição Cidadã – a nossa Constituição Brasileira de 88, nosso salvo conduto das barbáries, do racismo e das constantes violações dos direitos humanos, que por um longo período todos nós sofremos.
Hoje, já adultos, muitos esqueceram as histórias contadas pelos mais antigos, a memória das guerras e tempos de perseguição e exílio. Hoje, de forma absurda e atabalhoada, alguns pisam em valores fundamentais da nação brasileira. O simples valor de existir e ser respeitado por isso, ofende muito, aos que por anos se esconderam por detrás de seus cargos, sonhos frustrados de realizações pessoais, fascismo e violência, como única forma de governabilidade de um país. O nosso é claro.
Não existem dados mágicos, mesmo que membros da CCJ na Câmara dos Deputados insistam em não ler, não divulgar e não levar em consideração, tão pouco fazer valer e cumprir o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e a Lei 8069/90.
Sabemos que referidas propostas de redução da maioridade penal no país estão em desacordo com os preceitos legais, notadamente constitucionais, do qual o Estado brasileiro se sustenta como uma democracia de respeito aos direitos humanos e que vem ao longo dos últimos anos, lutando e construindo condições dignas a mulheres, trabalhadores (as), reconhecendo os valores étnicos raciais nomeadamente, comunidades tradicionais, segmentos historicamente excluídos e acolhimento digno aos refugiados que aqui buscam apoio e sobrevida.
No Brasil, os adolescentes são hoje mais vítimas do que autores de atos de violência. Dos 21 milhões de adolescentes brasileiros, apenas 0,013% cometeu atos contra a vida. São eles, os adolescentes, que estão sendo sistematicamente assassinados. O Brasil é o segundo país no mundo em número absoluto de homicídios de adolescentes, atrás somente da Nigéria. Hoje, os homicídios já representam 36,5% das causas de morte, por fatores externos, de adolescentes no País, enquanto para a população total correspondem a 4,8%. Mais de 33 mil brasileiros entre 12 e 18 anos foram assassinados entre 2006 e 2012. Se as condições atuais prevalecerem, outros 42 mil adolescentes poderão ser vítimas de homicídio entre 2013 e 2019.
O Brasil hoje, caminha ao contrário dos países europeus e dos Estados Unidos, na busca de soluções. Hoje se discuto o aumento da maioridade penal nessas nações e não sua redução, mas infelizmente estamos alinhados a ondas conservadoras que tentam barrar e eliminar direitos garantidos, como a Lei Maria da Penha, a 169 da OIT, o Trabalho decente, as cotas para negros e tantos outros avanços conquistados com muito sacrifício e com muito esforço.

Hoje, a AMSK se posiciona novamente.


NÃO A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL,

NÃO AO AUMENTO DE TEMPO DE INTERNAÇÃO,

NÃO A REDUÇÃO DE DIREITOS,

NÃO AO FASCISMO CRESCENTE E A TENTATIVA DE RETIRADA DE DIREITOS ALCANÇADOS.

DIZEMOS NÃO A TODA E QUALQUER FORMA DE REPRESSÃO A DIREITOS 
HISTORICAMENTE CONQUISTADOS COM SUOR, TRABALHO E MUITAS MORTES.
Sabemos quem serão os responsabilizados. Serão novamente os Negros, os Índios, Os Ciganos, os Pobres.

DIZEMOS SIM A APLICAÇÃO DA LEI 8069\90 – ECA

DIZEMOS SIM LEI FEDERAL 12.594/2012 – SINASE EM 18 DE JANEIRO DE 2012

DIZEMOS SIM A DIGNIDADE HUMANA, A PROTEÇÃO INTEGRAL DE NOSSAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES;

DIZEMOS SIM A VIDA E AO RECONHECIMENTO DE QUE HÁ UMA FORÇA MAIOR QUE CHAMAMOS DE DUES, JAVÊ, CORDEIRO IMOLADO, GRANDE ARQUITETO, OLHO DO MUNDO, REI DE ISRAEL, JEOVÁ, SANTIFICADO DENTRE OS HOMENS, SENHOR DO UNIVERSO, pois se reconhecemos uma imensa e maravilhosa força criadora, geradora de vida, devemos também acreditar que não podemos permitir que nossos filhos e filhas, sejam condenados aos presídios brasileiros, sabendo que raramente sairão de lá pessoas e adultos, prontos para os novos desafios da vida, o que dirá vivos.

.

Assim, tornamos público novamente nossa posição. 

Brasília, 19 de junho de 2015

Ass. Internacional Maylê Sara Kalí - AMSK\Brasil

quinta-feira, 11 de junho de 2015

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL É TEMA DE REUNIÃO COM A PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF

No último dia 2 de junho, a AMSK/Brasil, na qualidade de membro titular do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), fez parte do grupo de conselheiros e conselheiras que se reuniram com a Presidenta Dilma Rousseff para debater o tema da redução da maioridade penal. Estiveram presentes na reunião o Ministro Pepe Vargas, da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), a Ministra Eleonora Menecucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e a Presidenta do CONANDA Angelica Goulart.




Na ocasião, a Presidenta da AMSK/Brasil Elisa Costa, juntamente com os demais conselheiros presentes, tiveram a oportunidade de apresentar à Presidenta Dilma ações que estão sendo desenvolvidas por organizações da sociedade civil para promover um amplo debate e esclarecimento sobre os impactos negativos da redução da maioridade penal para os/as jovens brasileiros/as, principalmente para aqueles/as pertencentes a grupos discriminados e em situação e vulnerabilidade social.  Elisa também expôs brevemente para a Presidenta os principais avanços que foram alcançados para os povos romani (ciganos) no período mais recente. Salientou, ainda, a importância de manter este tema no centro das ações de enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade racial para que de fato possamos seguir na caminhada do fortalecimento dos direitos deste segmento da população brasileira tão invisibilizado e tão pouco reconhecido pelo poder público.














Lutar, exigir, demandar é fundamental para que as pautas avancem. Mas não podemos jamais deixar de reconhecer as conquistas e agradecer... E nós avançamos, isso é evidente. Assim como é evidente que muitos passos ainda necessitam ser dados para que as cidadãs e os cidadãos brasileiros de etnia romani sejam de fato titulares plenos de todos os seus direitos.


Notícias sobre a reunião disponíveis em:
http://blog.planalto.gov.br/reducao-da-maioridade-penal-e-um-debate-de-toda-a-sociedade-brasileira-afirma-pepe-vargas/


quarta-feira, 10 de junho de 2015

Direito dos Povos Romani à Educação - Avançar é preciso

No dia 29 de maio de 2015, em Celebração ao 24 de Maio - Dia Nacional do Cigano, o Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI), realizou evento de discussão sobre o caminhos a serem seguidos para avançar na garantia dos direitos dos povos romani (ciganos) à educação. O evento foi um desdobramento das discussões que vem sendo desenvolvidas desde 2013, a partir dos compromissos assumidos pela SECADI/MEC durante a realização do Brasil Cigano - I Semana Nacional dos Povos Ciganos, ocorrido em Brasília, reunindo cerca de 300 representações romani (ciganas) de 19 estados brasileiros e do DF.



A partir do Brasil Cigano muita coisa aconteceu. Em cumprimento aos compromissos estabelecidos em 2013, em 18 de fevereiro de 2014, a SECADI/MEC pulicou a Portaria n. 10 que instituiu o Grupo de Trabalho para acompanhar a implementação da Resolução CNE/CEB n. 3/2012 que estabelece diretrizes para o atendimento de educação escolar para populações em situação de itinerância, no que se refere especificamente às populações romani (ciganas). O Grupo de Trabalho foi composto por sete representações dos povos romani (ciganos) e teve como objetivo elaborar subsídios para a implementação da Resolução CNE/CEB n. 3/2012 no que se refere ao acesso das comunidades romani (ciganas) itinerantes ao ensino escolar. Após três encontros e uma série de discussões, os resultados do trabalho realizado pelo Grupo foram consolidados na publicação Ciganos - Documento Orientador para os Sistemas de Ensino.

O evento do dia 29 de maio de 2015 marcou o coroamento deste processo. Contou com a presença do Secretário Paulo Nacif, da SECADI/MEC; dos e das representações romani (ciganas) integrantes do Grupo de Trabalho Cigano; de outras representações romani (ciganas) que desenvolvem trabalhos exemplares na área da educação; de pesquisadores/as, professores/as, gestores/as do MEC e de outros ministérios - Ministério da Cultura, Ministério da Saúde e Ministério das Relações Exteriores; de gestoras do Governo do Distrito Federal e do Estado da Bahia; de procuradores e de parlamentares. Celebrou o lançamento oficial da publicação  Ciganos - Documento Orientador para os Sistemas de Ensino, abriu espaço para a apresentação de boas-práticas de inclusão dos povos romani nos sistemas de ensino e para a formulação de encaminhamentos para fortalecer o direito dos povos romani (ciganos) à educação.


















Esta é mais uma vitória... Vitória que é fruto de muito trabalho, diálogo e discussões construtivas, que são tecidas em ambientes onde a vontade de avançar se sobrepõe a todas as diferenças...

Nós da AMSK/Brasil nos orgulhamos de fazer parte deste processo... E seguiremos trabalhando para promover saltos ainda maiores, avanços ainda mais audaciosos, vôos ainda mais altos!

Notícias e matérias sobre o evento disponíveis em:

Ciganos - Documento Orientador para os Sistemas de Ensino - Disponível em:
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=13788%3Adiversidade-etnico-racial&catid=194%3Asecad-educacao-continuada&Itemid=913




sábado, 6 de junho de 2015

FRENTE NACIONAL CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Olá lutadores/as do povo brasileiro!

O momento é oportuno para dizer que precisamos traçar novas estratégias de luta contra a redução da maioridade penal. Vejo que não temos tempo o suficiente para organizar uma mobilização nacional através de passeatas, manifestações, entre outras, pois o presidente da câmara utiliza estratégia que não nos permite precisar uma data de mobilização que coaduna com a votação da PEC 171/93.

Enquanto a matéria estiver na Câmara precisamos cobrar dos deputados federais em nossos estados um posicionamento contrário ao encarceramento da população pobre, preta e filhos/as da classe trabalhadora. Podemos ainda cobra-los através do site: www.maioridadepenal.org.br/pressione.html



Conforme os bastidores da Câmara e os meios de comunicação a votação pode ocorrer entre os dias 10 e 15 deste mês, mas se de fato a bancada vingativa, reacionária e com interesses especulativos na terceirização do sistema prisional resolver aprovar na câmara, temos que intensificar a nossa luta nas ruas, para que o Senado reprove essa ofensa a nossa juventude e adolescência.
Dia 13 de Julho está chegando,  esse é o dia em que o ECA completa 25 anos sem ser cumprido integralmente, o que acham de ocuparmos as ruas nesse dia numa grande parada pedagógica contra a redução da idade penal, aumento de internação e pelo cumprimento integral do Estatuto da Criança e do Adolescente?

Militantes e lutadores/as do povo brasileiro, vamos pras ruas no dia 13/07, aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente contra a criminalização da nossa infância, juventude e adolescência.

Vamos pra rua dizer que é melhor escolas, do que cadeia? 

Ou vamos ficar no "conforto" das nossas várias formas de moradia, com a boca escancarada cheia de dentes esperando a morte chegar?

JUNTE-SE A NÓS

quinta-feira, 4 de junho de 2015

I FÓRUM INTERNACIONAL DE CUIDADOS ALTERNATIVOS


I FÓRUM INTERNACIONAL DE CUIDADOS ALTERNATIVOS
pelo direito à convivência familiar e comunitária de crianças, adolescentes e jovens.
De 19 a 20 de maio – São Paulo SP


A AMSK\Brasil, esteve presente, para fazer valer a voz das crianças invisíveis. Um evento que reuniu mais de 500 pessoas com um só objetivo. Fazer valer nossas crianças, seu futuro e principalmente; juntar forças para que o cuidado seja de fato, o legado para toda uma vida.

Muito mais ainda virá, aqui uma pequena lembrança e confesso um sonho antigo realizado; ouvir e conversar com Leonardo Boff.

Breve Contexto do Fórum A Aldeias Infantis SOS se propõe a apoiar, nos 134 países em que está presente, as Diretrizes da ONU de Cuidados Alternativos de Crianças, Adolescentes e Jovens. Para tanto, a Organização desenvolveu uma estratégia de Advocacy, com a Campanha intitulada “CARE FOR ME!”. As Diretrizes são referência internacional e os países têm o compromisso de implementar os princípios e orientações deste documento com um enfoque de direitos inovador na área da criança e adolescente. A Campanha “CARE FOR ME!”1 serve como estratégia de mobilização e comunicação de um tema que é prioritário em nossos dias: o Cuidado. Este cuidado é entendido no campo das relações cotidianas entre a criança e o adolescente com sua família, vizinhos, comunidade, escola e outros ambientes. Neste sentido, a Campanha aponta este tema gerador, relacionado ao cuidado e suas formas, que qualificará e muitas vezes inaugurará a discussão e a sensibilização da sociedade e das redes de serviços e ações que trabalham com crianças e adolescentes no Brasil inteiro. A Campanha no Brasil terá um desenho diferente e inovador porque o nosso país tem marcos legais avançados e de referência internacional. Para isso, a Aldeias Infantis SOS e o NECA, parceiros na defesa dos direitos de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária, definiram que a Campanha terá um “layout” e estratégia de mobilização diferenciados dos outros países. O diferencial está na identificação de expertos e líderes no tema e na construção coletiva do Plano Estratégico da Campanha com este grupo. Assim, a perspectiva é trabalhar de forma colegiada, para que a Campanha assuma o papel de um movimento amplo, com a participação efetiva de Organizações, Entidades e Redes. O Comitê Gestor da Cuida Bem de Mim! é formado pelas Organizações: Aldeias Infantis SOS Brasil, Berço de Cidadania, Flacso, Fundação Abrinq/ Save the Children, Instituto Fazendo História, NECA, Plan Internacional e Rede Não Bata, Eduque!. Este comitê tem como principal objetivo a definição e monitoramento dos resultados. O Fórum é um espaço privilegiado para o lançamento da Campanha no Brasil e para a mobilização da sociedade frente à questão do cuidado como um processo político, pedagógico e cotidiano no âmbito dos direitos humanos de crianças e adolescentes. E trará para o campo da reflexão e das boas práticas a perspectiva de um novo paradigma voltado para o “bem cuidar”. Segundo o escritor Leonardo Boff, “Cuidado é uma atitude de relação amorosa, suave, amigável, harmoniosa e protetora para com a realidade pessoal, social e ambiental”. Neste ano, comemoramos no Brasil os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. E com estas questões acima apresentadas, temos motivo para nos encontrarmos e mobilizarmos outras pessoas. Cada participante e convidado é parte desta teia de intenções e práticas significativas para a vida de crianças e adolescentes que perderam ou estão em risco de perder o cuidado parental. Esperamos que o Fórum seja, efetivamente, espaço de reflexão, aprimoramento, aprendizagem e de consolidação dos princípios da proteção integral de crianças, adolescentes e jovens.

1 O nome da Campanha internacional é “CARE FOR ME!”, em português, “CUIDA DE MIM”!. Porém, o Brasil adotará um enfoque propositivo e que apresenta uma mensagem diferenciada para a sociedade: “Cuida Bem de Mim!”. Este acréscimo do “Bem” é intencional para demostrar que apresentamos um tema que perpassa pela qualidade do cuidado, não meramente o cuidado de oferecer moradia, alimentação, educação, entre outros. Mas sim, falamos da qualificação dos cuidados diário no campo das micros e macros relações com as crianças e adolescentes. Falamos aqui do “direito do cuidado”, como um direito fundamental. Possibilitar tempo e espaço de fortalecimento dos vínculos saudáveis e pertinentes da criança com sua família e comunidade é uma demanda apresentada em nosso cenário político, econômico e social atual.

Saudações, Aldeias Infantis SOS Brasil

“O cuidado entra na natureza e constituição do ser humano... sem o cuidado, ele deixa de ser humano.  Se não receber cuidado desde o nascimento até a morte, o ser humano desestrutura-se, definha, perde sentido e morre. Se, ao largo da vida, não fizer com cuidado tudo que empreender, acabará por prejudicar a si mesmo e por destruir o que estiver a sua volta.”



AMSK\Brasil

MAIORIDADEPENAL.ORG.BR

Entre no site e descubra o que pensam jovens e adolescentes, pensadores, políticos e filósofos sobre o assunto.

Pense limpo, pense ...



Nós fazemos parte dessa luta pelos direitos das nossas crianças e adolescentes.

AMSK\Brasil

MAIOR IDADE PENAL E A REDUÇÃO DE DIREITOS NO BRASIL

Uma caminhada a favor dos meninos e meninas do no Brasil
Presentes a AMSK, MNDH,OAB, MS, AMB, CNBB,LIFEWORD,PASTORAL DAS CRIANÇAS, ALANA, FADCA, ALDEIAS SOS, FUND. ABRINQ, FRENTE NACIONAL, MMNN, ESTUDANTES, PAIS, ADOLESCENTES, E MUITOS OUTROS MOVIMENTOS.

Já perguntamos antes e o fazemos agora de novo: quem você acha que será preso?
Isso não tem a ver com partido, tem a ver com a nossa casa, a nossa vida e a nossa família; isso tem a ver com dignidade.

Foi uma caminhada de resistência, coragem e determinação. Ela aconteceu em Brasília, mas também em vários estados.
O curioso é que a imprensa global não mostrou, mas; deu certo. A nossa voz aconteceu e continuará acontecendo nas próximas batalhas.
Parabéns a FRENTE NACIONAL CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL, parabéns a todos e todas que mostraram sua cara, limpa, nas ruas.
Essa caminhada tem que engrossar o coro, tem que criar raiz e voz, porque precisamos dizer bem alto que não iremos concordar em regredir direitos. Queremos a aplicabilidade das leis, para todos.



Leia algumas reportagens sobre o assunto, visto e comentado por quem não quer vantagens eleitoreiras, quer justiça social.

AMSK\Brasil

Consultora do Unicef critica PEC sobre redução da maioridade penal
Folha Vitória

Data/Hora: 02/06/2015 17h26

A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, como propõe uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/1993), foi criticada nesta terça-feira, 2, pela advogada especializada em violência e consultora do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) Karyna Sposato. Karyna participou de uma audiência na comissão especial da Câmara que discute a PEC da Maioridade Penal. "É compreensível que o Brasil queira uma resposta e clame segurança. É compreensível que nós queiramos viver numa sociedade mais pacífica, mas os Parlamento não pode discutir uma questão tão séria para a presente e as futuras gerações a toque de caixa", disse.
Ela ressaltou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já prevê punições para delitos praticados a partir dos 12 anos. Karyna disse que o desconhecimento dessa informação pela população, por exemplo, mostra como a sociedade não está preparada para decidir sobre a redução no referendo sugerido pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
"A população brasileira não poderia deliberar no dia de amanhã, se assim fosse, numa consulta pública, se o adolescente pode ou não responder como adulto porque, infelizmente, não sabe que na lei brasileira a responsabilidade inicial do adolescente está fixada em 12 anos", afirmou.
Especialista em direito penal pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e em criminologia pela Universidade de São Paulo (USP), a advogada especializada em violência e consultora do Unicef afirmou que o ECA equipara jovens a partir de 12 anos a adultos quando os crimes praticados são os mesmos. "A maioria das pessoas não tem essa informação. Os adolescentes respondem pelo mesmos crimes dos adultos", declarou.
Karyna garantiu que é possível que a sociedade enfrente a questão da punição de forma responsável, sem abandonar "o sentimento de necessidade de resposta perante a prática de delitos graves por adolescentes". De acordo com ela, avançar sobre como punir de forma eficiente os jovens infratores "exige que pensemos que modelo de sociedade é esse que matar por uma bicicleta se tornou banal", como no caso da morte do médico Jaime Gold, de 57 anos, que foi esfaqueado na Lagoa Rodrigo de Freitas, zona sul do Rio.
Karyna acredita que a prevenção de crimes não está na prisão de jovens com adultos, o que elevou a criminalidade nos países que optaram por esse caminho. "Em outros países que nós gostamos de nos comparar, essa idade de 12 anos do Brasil é precoce. Na Alemanha, são 14 anos, na França, 13 - ou seja, temos uma idade mínima de responsabilização menor que a maioria dos países do globo", comparou.
A advogada especializada em violência e consultora do Unicef considerou esse dado "fundamental" para iniciar uma discussão sobre a aplicação adequada do ECA. "Devemos discutir e conversar sobre se as medidas (atuais) estão sendo devidamente aplicadas. Se colocar no mesmo ambiente socioeducativo o adolescente acusado de furto com outro que é 'latrocida' (que roubou e matou) é eficaz. É isso que a sociedade precisa discutir", sugeriu.
Karyna apontou como eficiente um modelo de inclusão social nos moldes de projetos da Organização das Nações Unidas (ONU), integrando ações em educação, esporte, cultura, lazer, policiamento comunitário e saúde. Este deveria ser, na avaliação dela, o primeiro passo de uma discussão antes de se pensar em reduzir a maioridade penal.
"Se queremos ter sucesso na ação preventiva de ações de adolescentes, não vai ser ameaçando de mandá-los para o sistema prisional de adultos que vamos conseguir. Se nós queremos segurança, vamos ter de investir na prevenção do delito e não nos debruçar apenas sobre o tema da punição", indicou.



Segundo a ONU, se as infrações cometidas por adolescentes e jovens forem tratadas exclusivamente como uma questão de segurança pública e não como um indicador de restrição de acesso a direitos fundamentais, a cidadania e a justiça, “o problema da violência no Brasil poderá ser agravado, com graves consequências no presente e futuro”.

Para Fátima Bezerra, redução da maioridade penal 'põe Brasil na contramão da história'
Senado Notícias
Data/Hora: 02/06/2015 às 15h46

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) classificou como ameaça aos direitos humanos a proposta que reduz a maioridade penal para 16 anos. Na opinião da senadora, a medida põe o Brasil na “contramão da História” e faz parte de uma “agenda conservadora” movida pela vontade de derrotar o Partido dos Trabalhadores. Fátima Bezerra lembrou que nenhum país que reduziu a maioridade penal registrou queda nos crimes, e acusou os defensores da redução da maioridade penal de basear seus argumentos em dados manipulados.
 Estamos certos de que grande parte das pessoas que defende a alteração na Constituição assim o faz por acreditar que a mudança reduziria a criminalidade. Consideramos que se a população tiver acesso às reais informações sobre os índices de criminalidade entre os menores, não será a favor dessa redução.
Repercutindo o entendimento do governo e de setores progressistas, Fátima Bezerra ponderou que a redução da maioridade penal não reduzirá o índice de crimes e constitui um “golpe” contra jovens pobres e negros que sofrem com a falta de oportunidades de educação e de emprego. Ela defendeu o cumprimento pleno do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e saudou a iniciativa do governo em propor o endurecimento das penas para adultos que aliciarem menores para o crime.