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sexta-feira, 24 de abril de 2015

Direitos Fundamentais dos Povos Romani: AMSK/Brasil acompanha as discussões da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público

Desde 2013, a AMSK/Brasil vem acompanhando as discussões promovidas pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), buscando pautar o tema dos direitos dos povos romani. A Comissão foi criada em 3 de abril de 2013, com o objetivo de elaborar estratégias nacionais para o aprimoramento da atuação do Ministério Público na defesa dos direitos fundamentais, em sintonia com as diversas previsões constitucionais e legais que conferem ao órgão o poder e o dever de agir como agente de transformação da realidade social.

Em 2013 e 2014, a AMSK/Brasil participou do I e do II Encontro Nacional do Ministério Público e Movimentos Sociais - ambos realizados em Brasília-DF - acompanhando especialmente os temas da Proteção à Saúde e Enfrentamento ao Racismo, garantindo a incorporação do tema dos povos romani nos Relatório Finais.


Na ocasião em que a Comissão de Direito Fundamentais lança o Relatório Final do II Encontro Nacional, gostaríamos de saudar esta importante iniciativa de diálogo do CNMP com os movimentos sociais, visando aprimorar a atuação do Ministério Público no cumprimento de suas funções. As especificidades que caracterizam os diferentes segmentos da população brasileira, assim como as diversas violações que os atingem, colocam grandes desafios para as instituições e pessoas que atuam em defesa dos direitos humanos e dos direitos fundamentais. Neste contexto, o diálogo e o estabelecimento de parcerias é central, para que as ações de fato avancem.

Aguardamos com grande alegria e esperança a realização do III Encontro Nacional do Ministério Público e Movimentos Sociais, que ocorrerá nos dias 17 e 18 de junho de 2015, em Brasília-DF. Que de fato possamos consolidar a pauta dos povos romani nas ações do Ministério Público voltadas ao enfrentamento ao racismo e à garantia do acesso destes homens e mulheres, cidadãos brasileiros de etnia romani, aos direitos fundamentais.

Relatório Final do II Encontro Nacional disponível em: 

quinta-feira, 23 de abril de 2015

FRENTE NACIONAL CONTRA A REDUÇÃO DA IDADE PENAL







Amigos,

Há alguns anos, a AMSK/Brasil, tem se dedicado a luta por políticas públicas adequadas, políticas sociais aplicadas e melhor qualidade de vida, saúde e cidadania para os Povos de Etnia Romani no Brasil. 
Para isso não podemos perder as gerações futuras dessa diversidade maravilhosa que e
xiste em nosso país.

Hoje, nosso pais vive um retrocesso político, social e porque não dizer social.

A tentativa de REDUÇÃO DA MAIOR IDADE PENAL, passa pelos mais pobres, pelo extermínio da população negra e indígena e também pelo racismo institucional que continua condenando tantos ciganos à invisibilidade. Sabemos bem, que os mais abastados financeiramente não cumprirão esse papel. A distribuição da culpa sem que se dê cumprimento devido ao SINASE (Lei Federal 12.594/2012 em 18 de Janeiro de 2012) E AO ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)é totalmente eleitoreiro e oportunista.
Queremos uma polícia mais bem preparada e remunerada, que consiga proteger o cidadão e cidadã e não apenas a propriedade.


Pedimos então que se manifestem e nos ajudem a levantar essa bandeira. A bandeira de nossas crianças e nossos adolescentes que não podem e não devem ser responsabilizados pela falta de políticas sociais adequadas, oportunismos eleitoreiros e por muitas vezes religiosos, por falta de uma reforma política adequada e por completo medo da Participação Social.

Juntem-se a nós nessa luta. UMA LUTA POR DIREITOS, POR RESPONSABILIDADE SOCIAL E POR RESPEITO AS DIFERENÇAS, UMA LUTA PELA CRIANÇAS DO NO NOSSO PAÍS,PELAS CRIANÇAS DO MUNDO.
+ EDUCAÇÃO
- CADEIA
Junte-se a nós nessa luta.
UMA LUTA DE TODOS NÓS;
AMSK/Brasil

CARTA DE ORIENTAÇÕES DA FRENTE NACIONAL CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL PARA OS MILITANTES E AS ORGANIZAÇÕES DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇA E ADOLESCENTE

A Frente Nacional contra a redução da maioridade penal foi criada por iniciativa de militantes da área da infância de vários estados brasileiros, com o intuito de unificar as diversas ações espalhadas pelo país, tendo como premissa que "juntos e organizados somos mais fortes". Nosso objetivo é fortalecer os grupos já organizados e promover a criação de frentes regionais, municipais e estaduais onde não existam, objetivada em impedir a aprovação da redução da maioridade penal. Além de organizar um grande ato unificado em Brasília contra a PEC 171/93.
A Frente é constituída por militantes, especialistas, movimentos sociais, entidades representativas da sociedade civil, representantes do poder legislativo e executivo nas esferas municipais, estaduais e federal que atuam em defesa dos direitos humanos.
Para que possamos intervir junto a opinião pública e os parlamentares que irão apreciar a PEC 171/93, propomos a toda militância realizar articulações com o legislativo municipal (câmara de vereadores) e estadual (assembleia legislativa), sindicatos, partidos políticos, organizações religiosas, faculdades, universidades, sociedade amigos de bairro, ONG’s, movimentos sociais entre outros, no sentido de promover debates, seminários e audiências públicas contra a redução da maioridade penal.

CARTA DE ADESÃO A FRENTE NACIONAL CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL


Estamos acompanhando mais uma vez em nosso país a discussão sobre a redução da maioridade penal, numa perspectiva de submeter aos adolescentes brasileiros o grande índice de violência e criminalidade. Nunca antes o Congresso Brasileiro teve tão perto de cometer tal atrocidade.

Em função disso militantes e especialistas de movimentos sociais e entidades da sociedade civil e do governo nas três esferas que atuam na área da infância de diversos estados brasileiros resolveram criar a Frente Nacional Contra a Redução da Maioridade Penal, com o intuito de unificar as diversas ações espalhadas pelo país, para evitar o retrocesso da redução da idade penal.

Uma das ações da frente foi criar uma carta de apoio aos direitos das crianças e dos adolescentes contra a redução da maioridade penal.

Eu já aderi essa luta e acho importante que nessa frente conste pessoas e organizações comprometidas como você e o agrupamento político filosófico e ideológico ao qual você faz parte.

Por pensar assim peço que se você tiver interesse em compor a FRENTE NACIONAL CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL favor enviar os dados abaixo:

Nome:

Estado:

Cidade:

Entidade:

E-mail:

PARA: WHATSAPP: 011 96522 5016 OU E-MAIL: frentenacionalpelos18@gmail.com


Confira quem mantém essa bandeira erguida

ESTADO DO ACRE

NOME: Rafael Almeida
CIDADE: Rio Branco - AC
ORGANIZAÇÃO: Instituto Socioeducativo do Estado do Acre - ISE/AC

NOME: Giovanny Kley
CIDADE: Rio Branco - AC
ORGANIZAÇÃO: UNEGRO – N’ativa

ESTADO DE ALAGOAS

NOME: Ubiratânia M. A. S. Rodrigues Soares
CIDADE: Maceió - AL
ORGANIZAÇÃO: Associação Alagoana de Prevenção as Drogas Atenção a Saúde Mental, Ecologia Humana – Acorde

NOME: Vladimir Caramori Borges de Souza
CIDADE: Maceió - AL
ORGANIZAÇÃO: Professor Associado da Universidade Federal de Alagoas

ESTADO DO AMAPÁ

NOME: Randolph Antonio Pinheiro da Silva
CIDADE: Macapá - AM
ORGANIZAÇÃO: Movimento Proteja Amapá - Movimento Popular de Saúde do Amapá

NOME: Aurises da Silva Tito
CIDADE: Macapá - AM
ORGANIZAÇÃO: Movimento de Meninos e Meninas de Rua - Macapa

ESTADO DO AMAZONAS

NOME: Joelma Araújo
CIDADE: Manaus - AM
ORGANIZAÇÃO: Pequeno Nazareno

ESTADO DA BAHIA

NOME: Antonia Elita Santos
CIDADE: Salvador - BA
ORGANIZAÇÃO: Fundac

NOME: Menalia Figueredo
CIDADE: Jequié - BA
ORGANIZAÇÃO: Assessora Diocesana da PJ

NOME: Rosângela Silva Carneiro
CIDADE: Salvador - BA
ORGANIZAÇÃO: Educavida

NOME: Mana Pinha
CIDADE: Salvador - BA
ORGANIZAÇÃO: Mana Pinha e Associados Consultoria em Gestão do SUAS

NOME: Robson Carlos Almeida Corrêa
CIDADE: Salvador - BA
ORGANIZAÇÃO: Instituto Raça Direitos Humanos e Cidadania

NOME: Cheila Queiroz
CIDADE: Salvador - BA
ORGANIZAÇÃO: Conselho Federal de Serviço Social

NOME: Boaventura Francisco Maia Neto
CIDADE: Salvador - BA
ORGANIZAÇÃO:

NOME: Luis Paulo Bastos
CIDADE: Salvador - BA
ORGANIZAÇÃO: Coletivo de Entidades Negras/BA

NOME: Severino Soares Agra Filho
CIDADE: Salvador - BA
ORGANIZAÇÃO: Professor Associado da Universidade Federal da Bahia

NOME: Luiz Roberto Santos Moraes
CIDADE: Salvador - BA
ORGANIZAÇÃO: Professor Titular em Saneamento e Participante Especial da Universidade Federal da Bahia

NOME: ELI Zulke Taffarel
CIDADE: Salvador - BA
ORGANIZAÇÃO: APUB- Sincicalizada a APUB

NOME: Luiz Antônio Costa Araújo
CIDADE: Cachoeira - BA
ORGANIZAÇÃO: Ponto de Cultura Rede Terreiro Cultural CEPASC

NOME: Cristina Maria Alves de Jesus
CIDADE:Salvador - BA
ORGANIZAÇÃO: COMPOP – Conselho de Comunicação e Políticas Públicas

NOME: Juciara Alves dos Santos
CIDADE:Feira de Santana - BA
ORGANIZAÇÃO: UNB

NOME: Hailton Getulio Magno
CIDADE:Feira de Santana - BA
ORGANIZAÇÃO: Socioeducação - Artes

ESTADO DO CEARÁ

NOME: Junia Conceição Leonel
CIDADE: Fortaleza-CE
ORGANIZAÇÃO: O Pequeno Nazareno

NOME: Náglia de Castro Florêncio
CIDADE: Fortaleza-CE
ORGANIZAÇÃO: Universidade Estadual do Ceará/Núcleo de Pesquisas Sociais - NUPES

NOME: Quênia de Oliveira
CIDADE: Fortaleza-CE
ORGANIZAÇÃO: Campanha Nacional Criança Não é de Rua

NOME: José Adauto Gomes Moura
CIDADE: Ipu -CE
ORGANIZAÇÃO: Núcleo PSOL/Ipu

NOME: Francisco Rafael Agostinho Araújo
CIDADE: Fortaleza - CE
ORGANIZAÇÃO: Associação Beneficente O Pequeno Nazareno

NOME: Juliana Guimarães e Silva
CIDADE: Fortaleza-CE
ORGANIZAÇÃO: Universidade de Fortaleza - UNIFOR

NOME: Celmaria Simao
CIDADE: Fortaleza-CE
ORGANIZAÇÃO: Associação Santo Dias

NOME: Marco Passerini
CIDADE: Fortaleza-CE
ORGANIZAÇÃO: Pastoral Carcerária Regional NE1 CNBB

NOME: Leidiane Gomes
CIDADE: Fortaleza-CE
ORGANIZAÇÃO: Estudante de Serviço Social

NOME: Edna Rebouças
CIDADE: Fortaleza-CE
ORGANIZAÇÃO: Casa Abrigo Sta. Gianna.

NOME: Manoel Torquato
CIDADE: Fortaleza - CE
ORGANIZAÇÃO: Campanha Nacional Criança Não é de Rua

NOME: Mara Carneiro
CIDADE: Fortaleza - CE
ORGANIZAÇÃO: CEDECA – FDCA
DISTRITO FEDERAL

NOME: Anderson Pereira de Andrade
CIDADE: Brasília - DF
ORGANIZAÇÃO: Promotor de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude – MPDFT

NOME: Iran Alves Magalhães dos Santos
CIDADE: Águas Claras - DF
ORGANIZAÇÃO: Conselho Tutelar

NOME: Maria Aparecida Bandeira Nazário
CIDADE: Águas Claras - DF
ORGANIZAÇÃO: Instituto Recomeço-DF

NOME: Wagner Elias Pinheiro dos Santos
CIDADE: Ceilândia - DF
ORGANIZAÇÃO: CASESO

NOME: Francisco Antonio de Sousa Brito
CIDADE: Brasília - DF
ORGANIZAÇÃO: Coordenação Geral de Medidas Socioeducativas da Secretaria Nacional de Assistência Social do MDS

NOME: Clayse Moreira e Silva
CIDADE: Brasília - DF
ORGANIZAÇÃO: Amigos da Paz

NOME: Everardo de Aguiar Lopes
CIDADE: Brasília - DF
ORGANIZAÇÃO: Amigos da Paz

NOME: Everardo de Aguiar Lopes
CIDADE: Brasília - DF
ORGANIZAÇÃO: ANCED – Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente

NOME: Maria Lúcia Leal
CIDADE: Brasília - DF
ORGANIZAÇÃO: UNB

NOME: Dhay Borges
CIDADE: Brasília
ORGANIZAÇÃO: Movimento Negro - CEN - Fórum de Juventude Negra

NOME: Lucélia Aguiar
CIDADE: Brasília - DF
ORGANIZAÇÃO: Advogada - Ativista do Movimento Negro

NOME: Anderson Rafael
CIDADE: Brasília - DF
ORGANIZAÇÃO: Projeto Meninos e Meninas de Rua

NOME: Patrícia Mello
CIDADE: Brasília - DF
ORGANIZAÇÃO: Brasília Aldeias infantis SOS Brasil/CDCA/FDCA/ DF

NOME: Elisa Costa
CIDADE: Brasília - DF
ORGANIZAÇÃO: AMSK e Conselheira Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

NOME: Marcelo Nascimento
CIDADE: Brasília - DF
ORGANIZAÇÃO: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

NOME: Cecilia Nunes Froemming
CIDADE: Brasília - DF
ORGANIZAÇÃO: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

NOME: Juliana Castro
CIDADE: Brasília - DF
ORGANIZAÇÃO: Doutoranda em Psicologia Clínica e Cultura pela Universidade de Brasília

NOME: Heloisa Oliveira
CIDADE: Brasília - DF
ORGANIZAÇÃO: Fundação ABRINQ

NOME: Erivan Hilário
CIDADE: Brasília - DF
ORGANIZAÇÃO: MST

NOME: Giuliana Cores
CIDADE: Brasília - DF
ORGANIZAÇÃO: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

NOME: Leila Lopes
CIDADE: Brasília - DF
ORGANIZAÇÃO: Panella de Expressão

NOME: Clayse Moreira e Silva
CIDADE: Brasília - DF
ORGANIZAÇÃO: ANCED - Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Aolescente
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

NOME: Gabriel Freires
CIDADE: Cariacica - ES
ORGANIZAÇÃO: Campanha Nacional Criança Não é de Rua

NOME: Clerismar Lyrio
CIDADE: Cariacica - ES
ORGANIZAÇÃO: MNMMR/ES - Forum Estadual de Defesa dos Direitos de Criança e Adolescente/Vitória

NOME: Tânia Molaes
CIDADE: Serra - ES
ORGANIZAÇÃO: Conselho Tutelar

NOME: Lula Rocha
CIDADE: Cariacica - ES
ORGANIZAÇÃO: Fórum Estadual de Juventude Negra – FEJUNES

NOME: Duarte de OUZA Rosa Filho
CIDADE: Vila Velha - ES
ORGANIZAÇÃO: Professor da Universidade Federal do Espírito Santo

NOME: Mirt’s Sants
CIDADE: Vitória - ES
ORGANIZAÇÃO: Coletivo Negrada e Movimento de Mulheres Negras Capixaba

ESTADO DE GOIÁS

NOME: Mauro Lucio Ribeiro Lima
CIDADE: Goiânia - GO
ORGANIZAÇÃO: MMMR-GO

NOME: Eduardo Mota
CIDADE: Goiânia - GO
ORGANIZAÇÃO: MMMR-GO - Coletivo de Direitos Humanos do Cerrado

ESTADO DO MARANHÃO

NOME: Ana Amelia Bandeira Barros
CIDADE: São Luís - MA
ORGANIZAÇÃO: Centro de Cultura Negra do Maranhão – C C N

NOME: Mauro Lucio Ribeiro Lima
CIDADE: Açailândia - MA
ORGANIZAÇÃO: Voluntário do CDVDH-CB
NOME: Deilson Louzeiro
CIDADE: São Luís - MA
ORGANIZAÇÃO: Fórum DCA

NOME: Jonatan Soares
CIDADE: São Luís - MA
ORGANIZAÇÃO: Pastoral da Juventude - Fórum DCA – Secretaria de Juventude/MA

NOME: Enilson Costa Ribeiro
CIDADE: São Luís - MA
ORGANIZAÇÃO: Rede Amiga da Criança

NOME: Carlos Sérgio Sousa Araújo
CIDADE: São Luís - MA
ORGANIZAÇÃO: Associação de Conselheiros (as) e Ex-Conselheiros(as) Tutelares do Estado do Maranhão - ACECTMA

ESTADO DO MATO GROSSO

NOME: Carlos Roberto de Albuquerque
CIDADE: Cuiabá- MT
ORGANIZAÇÃO: CMDCA

ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

NOME: Eliane Bittencourt
CIDADE: Campo Grande - MS
ORGANIZAÇÃO: ituto Brasileiro de Inovações Pró-sociedade Saudável Centro Oeste – IBISS|CO

NOME: Lidiane Kasiorowski Borges
CIDADE: Campo Grande - MS
ORGANIZAÇÃO: ituto Brasileiro de Inovações Pró-sociedade Saudável Centro Oeste – IBISS|CO

NOME: Clemência Bitancourt Donatti
CIDADE: Campo Grande - MS
ORGANIZAÇÃO: ituto Brasileiro de Inovações Pró-sociedade Saudável Centro Oeste – IBISS|CO

NOME: Nilda da Silva Pereira
CIDADE: Campo Grande - MS
ORGANIZAÇÃO: ituto Brasileiro de Inovações Pró-sociedade Saudável Centro Oeste – IBISS|CO

NOME: Iracema Vasconcelos Silva
CIDADE: Campo Grande - MS
ORGANIZAÇÃO: ituto Brasileiro de Inovações Pró-sociedade Saudável Centro Oeste – IBISS|CO

NOME: Gabriel Nolasco
CIDADE: Campo Grande - MS
ORGANIZAÇÃO: ituto Brasileiro de Inovações Pró-sociedade Saudável Centro Oeste – IBISS|CO

NOME: Fernando dos Santos Pereira
CIDADE: Campo Grande - MS
ORGANIZAÇÃO: ituto Brasileiro de Inovações Pró-sociedade Saudável Centro Oeste – IBISS|CO

NOME: Neuza Araujo da Silva Lima
CIDADE: Campo Grande - MS
ORGANIZAÇÃO: ituto Brasileiro de Inovações Pró-sociedade Saudável Centro Oeste – IBISS|CO

ESTADO DE MINAS GERAIS

NOME: Maria Mattos
CIDADE: Belo Horizonte - MG
ORGANIZAÇÃO: Conselho Tutelar de Maruim

NOME: Leila José Veronez
CIDADE: Ouro Fino - MG
ORGANIZAÇÃO: Projeto Estrela da Manhã

NOME: Gladys Rodrigues de Carvalho
CIDADE: Belo Horizonte - MG
ORGANIZAÇÃO: Grupo Teatro Andante

NOME: Helena Perdigão Alves
CIDADE: Belo Horizonte - MG
ORGANIZAÇÃO: Creche Etelvina Caetano de Jesus

NOME: Fernanda Virgínia Maria Gomes Batista
CIDADE: Belo Horizonte - MG
ORGANIZAÇÃO: Associação Municipal de Assistência Social

NOME: Fernanda Vitor Campolina Silva
CIDADE: Belo Horizonte - MG
ORGANIZAÇÃO: Associação Novella

NOME: Maria Fernanda
CIDADE: Varginha - MG
ORGANIZAÇÃO: Frente Estadual de Minas Gerais Contra a Redução da Maioridade Penal (em articulação)

NOME: Alisson Messias
CIDADE: Varginha - MG
ORGANIZAÇÃO: Frente Estadual de Minas Gerais Contra a Redução da Maioridade Penal (em articulação)

NOME: Isabela Gibran
CIDADE: Varginha - MG
ORGANIZAÇÃO: Frente Estadual de Minas Gerais Contra a Redução da Maioridade Penal (em articulação)

NOME: Maria Fernanda
CIDADE: Varginha - MG
ORGANIZAÇÃO: Frente Estadual de Minas Gerais Contra a Redução da Maioridade Penal (em articulação)

NOME: Maria
CIDADE: Belo Horizonte - MG
ORGANIZAÇÃO: Conselho de Defesa dos Direitos da Mulher – Movimento Graal no Brasil – Frente da Reforma Urbana

ESTADO DO PARÁ

NOME: Ana Célia Cruz de Oliveira
CIDADE: Ananindeua - PA
ORGANIZAÇÃO: Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará - FASEPA

NOME: Rosivaldo Alves Vasconcelos
CIDADE: Limoeiro do Ajurú - PA
ORGANIZAÇÃO: CMDCA

NOME: Ana Celina Bentes Hamoy
CIDADE: Belém - PA
ORGANIZAÇÃO: CEDECA-Emaús

NOME: Raimundo Sampaio Freitas
CIDADE: Limoeiro do Ajurú - PA
ORGANIZAÇÃO: Conselho Tutelar

NOME: Gisele de Souza Cruz da Costa
CIDADE: Belém - PA
ORGANIZAÇÃO: OAB – Conselheira Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – Comitê de Enfrentamento à Violencia Sexual Contra Criança e Adolescente – Comissão de Enfrentamento ao Trabalho Infantil

NOME: Zoraia
CIDADE: Barcarena - PA
ORGANIZAÇÃO: Conselho Tutelar

NOME: Fernando Arthur de Freitas Neves
CIDADE: Belém - PA
ORGANIZAÇÃO:

NOME: Angelina Falcão Valente
CIDADE: Belém - PA
ORGANIZAÇÃO: Frente Estadual do Pará Contra a Redução da Maioridade Penal - Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDECA

NOME: Luciano Betiate
CIDADE: Ibiporã - PA
ORGANIZAÇÃO: Portal do Conselho Tutelar

NOME: Margarth Pinheiro Gondim
CIDADE: Belém - PA
ORGANIZAÇÃO: Movimento de Vanguarda de Icoaraci

NOME: Táta Kinamboji (Arthur Leandro)
CIDADE: Ananindeua - PA
ORGANIZAÇÃO: REATA – Rede Amazônica de Tradições de Matriz Africana

NOME: Mametu Nangetu
CIDADE: Belém - PA
ORGANIZAÇÃO: Instituto Nangetu

NOME: Antonio Otávio Silva Moura
CIDADE: Maracanã - PA
ORGANIZAÇÃO: JUVA- Juventude Unida pela Vida na Amazônia

NOME: João Lucas da Costa Silva
CIDADE: Belém - PA
ORGANIZAÇÃO: PAMEN- PCU-UNICEF-CEDCA-PA

ESTADO DA PARAIBA

NOME: Janduy Acendino Cassemiro de Assis
CIDADE: Cajazeiras - PB
ORGANIZAÇÃO: Conselho Tutelar

ESTADO DO PARANÁ

NOME: Cléia Renata Teixeira de Souza
CIDADE: Maringá e Corumbá - PR
ORGANIZAÇÃO: MNMMR – AESMAR – UFMS

NOME: Josimar Priori
CIDADE: Sarandi - PR
ORGANIZAÇÃO: Professor do Instituto Federal do Paraná e Doutorando pelo Programa de pós-graduação em Sociologia da UFSCar

NOME: Reginaldo Aparecido Alves
CIDADE: Tomazina - PR
ORGANIZAÇÃO: Ponto de cultura Nhanimba'e Kwaa porã

NOME: Eliana Cristina dos Santos
CIDADE: Londrina - PR
ORGANIZAÇÃO: Universidade Estadual de Londrina / Departamento de Serviço Social

NOME: Maria Meira
CIDADE: Curitiba - PR
ORGANIZAÇÃO: Fórum DCA Curitiba

NOME: Cesar Fernandes
CIDADE: Curitiba - PR
ORGANIZAÇÃO: Sindicato dos Psicólogos do Paraná

NOME: Douglas Moreira
CIDADE: Curitiba - PR
ORGANIZAÇÃO:

NOME: Luciane Silveira
CIDADE: Pinhais - PR
ORGANIZAÇÃO: Fórum DCA Curitiba
ESTADO DO PERNAMBUCO

NOME: José Severino dos Santos
CIDADE: Recife - PE
ORGANIZAÇÃO: O Pequeno Nazareno

NOME: Nando Cintra
CIDADE: São José do Egito - PE
ORGANIZAÇÃO: Conselho Tutelar

NOME: Nazaré Barros
CIDADE: Caruarú - PE
ORGANIZAÇÃO: Conselho Tutelar

NOME: Hirgo Cardoso
CIDADE: Surubim - PE
ORGANIZAÇÃO: Pastoral da Juventude e Conselho Municipal da Juventude

NOME: Marilene Felix de Menezes
CIDADE: Recife - PE
ORGANIZAÇÃO: Educadora social

NOME: Daniel Barbosa
CIDADE: Paulista - PE
ORGANIZAÇÃO: Igreja Anglicana – Movimento Evagelico progrecista

NOME: Élio Braz Mendes
CIDADE: Recife - PE
ORGANIZAÇÃO: Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE

NOME: Ari Amorim
CIDADE: Serra Talhada - PE
ORGANIZAÇÃO: Conselho Tutelar – Pastoral do Menor

NOME: Charles Sá
CIDADE: Belém de São Francisco - PE
ORGANIZAÇÃO: Conselho Tutelar

NOME: Geraldo Nobrega
CIDADE: Recife - PE
ORGANIZAÇÃO: Conselho Tutelar

NOME: Clemilda Santos
CIDADE: São José do Egito - PE
ORGANIZAÇÃO: Conselho Tutelar

NOME: Diego de Vera
CIDADE: Vertentes - PE
ORGANIZAÇÃO: Conselho Tutelar

NOME: João Batista JR
CIDADE: Jaboatão dos Guararapes - PE
ORGANIZAÇÃO: MNMMR - PE

NOME: André Torres
CIDADE: Recife - PE
ORGANIZAÇÃO: Membro do Setorial da Criança e do Adolescente - PT

NOME: André Caldas
CIDADE: Chã de Alegria - PE
ORGANIZAÇÃO: Conselho Tutelar

NOME: Janice Ferreira da Silva
CIDADE: Cabo de Santo Agostinho - PE
ORGANIZAÇÃO: Conselho Tutelar

NOME: Joselma Nascimento
CIDADE: Paulista - PE
ORGANIZAÇÃO: Conselho Tutelar

NOME: Adriane Maciel
CIDADE: Caruaru - PE
ORGANIZAÇÃO: Conselho Tutelar

NOME: Geraldo Nóbrega
CIDADE: Recife - PE
ORGANIZAÇÃO: FCNCT-PE

NOME: Rodrigo Batista
CIDADE: Tabira - PE
ORGANIZAÇÃO: Conselho Tutelar

NOME: Eleonora Pereira
CIDADE: Recife - PE
ORGANIZAÇÃO: Comitê Estadual de Direitos Humanos

NOME: Antonio Alves
CIDADE: Serra Talhada - PE
ORGANIZAÇÃO: Conselho Tutelar

NOME: Maria Rosileide
CIDADE: Arcoverde - PE
ORGANIZAÇÃO: Conselho Tutelar

ESTADO DO PIAUÍ

NOME: Joselda Cavalcante
CIDADE: Teresina - PI
ORGANIZAÇÃO: Fórum de Mulheres do MERCOSUL/PI – Movimento Nacional de Direitos Humanos/PI –Comitê Estadual de Combate a Tortura/PI – Coletivo de Entidades Negras/PI

NOME: Alynne Patrcio
CIDADE: Teresina - PI
ORGANIZAÇÃO: Defensoria Pública do Estado do Piauí

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

NOME: Dilma de Andrade Negreiros
CIDADE: MACAÉ - RJ
ORGANIZAÇÃO: CIEMH2 – Núcleo Cultural

NOME: Edna Maria da Silveira Monteiro
CIDADE: Rio de Janeiro - Capital
ORGANIZAÇÃO: Faculdade Cenecista Ilha do Governador - FACIG

NOME: Leonardo Thadeu de Oliveira
CIDADE: Rio de Janeiro - Capital
ORGANIZAÇÃO:

NOME: Isabela Reis
CIDADE: Rio de Janeiro - Capital
ORGANIZAÇÃO: Grupo Pensar Cultural

NOME: Marcelo Braga Edmundo
CIDADE: Rio de Janeiro - Capital
ORGANIZAÇÃO: Central de Movimentos Populares - CMP

NOME: Grazia de Grazia
CIDADE: Rio de Janeiro - Capital
ORGANIZAÇÃO:

NOME: Orlando Alves dos Santos Junior
CIDADE: Rio de Janeiro - Capital
ORGANIZAÇÃO: Observatório das Metrópoles

NOME: Janicy de Jesus de Oliveira
CIDADE: Rio de Janeiro - Capital
ORGANIZAÇÃO:

NOME: Andréia Resende
CIDADE: Rio de Janeiro - Capital
ORGANIZAÇÃO: UFRJ

NOME: Valério da Silva
CIDADE: Rio de Janeiro - Capital
ORGANIZAÇÃO: Fundação Centro de Defesa dos Direitos Humanos Bento Rubião Janeiro

NOME: Marina Ribeiro
CIDADE: Rio de Janeiro - Capital
ORGANIZAÇÃO: IBASE – IFHEP – Fórum de Juventude do Rio de Janeiro

NOME: Eufrásia Maria Souza das Virgens
CIDADE: Rio de Janeiro - Capital
ORGANIZAÇÃO: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

NOME: Rosane Cavalcante de Araujo
CIDADE: Rio de Janeiro - Capital
ORGANIZAÇÃO: Conselho Municipal de Assistencia Social

NOME: Arão da Providencia Araujo Filho
CIDADE: Rio de Janeiro - Capital
ORGANIZAÇÃO: CESAC

NOME: Leticia Carvalho de Mesquita Ferreira
CIDADE: Rio de Janeiro - Capital
ORGANIZAÇÃO:

NOME: Adriana Vianna
CIDADE: Rio de Janeiro - Capital
ORGANIZAÇÃO: Museu Nacional/UFRJ

NOME: Naideci Xavier Santos
CIDADE: Rio de Janeiro - Capital
ORGANIZAÇÃO: Pós-DECA -UERJ - Serviço Social –UFRJ

NOME: Eliana Olinda Alves
CIDADE: Rio de Janeiro - Capital
ORGANIZAÇÃO: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

NOME: Geo Britto
CIDADE: Rio de Janeiro - Capital
ORGANIZAÇÃO: Teatro do Oprimido - CTO

NOME: Hanier Ferrer
CIDADE: Nova Iguaçú - RJ
ORGANIZAÇÃO: Agência de Redes para a Juventude

NOME: Michelle Gueraldi
CIDADE: Rio de Janeiro - Capital
ORGANIZAÇÃO: CEDECA

NOME: Sandra Costa Siaines de Castro
CIDADE: Nova Friburgo - RJ
ORGANIZAÇÃO: Sociedade Musical Euterpe Lumiarense - SMEL

NOME: Ronaldo Torres Braga
CIDADE: São João do Miriti - RJ
ORGANIZAÇÃO: IBASE – IFHEP – Fórum de Juventude do Rio de Janeiro

NOME: Mônica Alkim
CIDADE: Rio de Janeiro - Capital
ORGANIZAÇÃO: CEDCA
Movimento Candelária Nunca Mais

NOME: Erika Gloria
CIDADE: Baixada Fluminense
ORGANIZAÇÃO: Secretaria Municipal de Direitos Humanos – Movimento Candelária Nunca Mais

NOME: Marcia Gatto
CIDADE: Rio de Janeiro - Capital
ORGANIZAÇÃO: Rede Rio Criança

NOME: Patrícia de Oliveira
CIDADE: Rio de Janeiro - Capital
ORGANIZAÇÃO: Comissão Organizada Chacina da Candelária

NOME: Mônica Cunha
CIDADE: Rio de Janeiro - Capital
ORGANIZAÇÃO: Movimento Moleque

NOME: Caroline Borges
CIDADE: Rio de Janeiro - Capital
ORGANIZAÇÃO: Reaja ou Será Morto/a

NOME: Fransergio Goulart
CIDADE: Rio de Janeiro - Capital
ORGANIZAÇÃO: Fórum de Juventudes RJ - Fórum Social de Manguinhos

NOME: Glaucia Marinho
CIDADE: Rio de Janeiro - Capital
ORGANIZAÇÃO: Justiça Global

NOME: Fabiano de Jesus da Silva
CIDADE: Rio de Janeiro - Capital
ORGANIZAÇÃO: CIS – Centro de Integração Socioambiental

NOME: Lucia de Fatima Oliveira Cabral
CIDADE: Rio de Janeiro – Capital
ORGANIZAÇÃO: EDUCAP – Espaço de União,Convivência, Aprendizagem e Prevenção/CRDH do Complexo de Favelas do Alemão Caio de Moraes

NOME: Eliana Rocha Oliveira
CIDADE: Petrópolis – RJ
ORGANIZAÇÃO: Movimento Nacional dos Direitos Humanos

NOME: Aline Nunes
CIDADE: Rio de Janeiro – Capital
ORGANIZAÇÃO: A.M.A.R - Associação de Mulheres de Ação e Reação

NOME: Célia Regina Pereira
CIDADE: Rio de Janeiro – Capital
ORGANIZAÇÃO: A.M.A.R - Associação de Mulheres de Ação e Reação

NOME: Monica de Pontes
CIDADE: Rio de Janeiro – Capital
ORGANIZAÇÃO: A.M.A.R - Associação de Mulheres de Ação e Reação

NOME: Monica de Pontes
CIDADE: Rio de Janeiro – Capital
ORGANIZAÇÃO: A.M.A.R - Associação de Mulheres de Ação e Reação

NOME: Ivanete Aleluia
CIDADE: Rio de Janeiro – Capital
ORGANIZAÇÃO: A.M.A.R - Associação de Mulheres de Ação e Reação

NOME: Juliana Vinuto Lima
CIDADE: Niterói – RJ
ORGANIZAÇÃO: Universidade Federal do Rio de Janeiro

NOME: Carla Daniel Sartor
CIDADE: Rio de Janeiro- Capital
ORGANIZAÇÃO: Escola de Serviço Social - UNIRIO

NOME: Fernanda Banus
CIDADE: Rio de Janeiro- Capital
ORGANIZAÇÃO: CRAS

NOME: Célia de Fátima Pinheiro Moreira
CIDADE: Vassouras - RJ
ORGANIZAÇÃO: PIM – Programa Intergração pela Música

NOME: Valéria Brahim
CIDADE: Rio de Janeiro- Capital
ORGANIZAÇÃO: Associação Brasileira Terra dos Homens

NOME: Daniel Domingos Azeredo
CIDADE: Rio de Janeiro- Capital
ORGANIZAÇÃO: IFHEP – Instituto de Formação Humana e Educação Popular

NOME: Luiz Claudio Martins Baltar
CIDADE: Rio de Janeiro- Capital
ORGANIZAÇÃO: Coletivo Favela em Foco

NOME: Ramon Vellasco Neves
CIDADE: Rio de Janeiro- Capital
ORGANIZAÇÃO: Estudante

NOME: Nilvo Pessanha Pinheiro
CIDADE: Rio de Janeiro- Capital
ORGANIZAÇÃO: IFHEP – Instituto de Formação Humana e Educação Popular

NOME: Luzia Vasques
CIDADE: Rio de Janeiro- Capital
ORGANIZAÇÃO: UNESA
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

NOME: Francisco Carlos Pinheiro
CIDADE: Natal - RN
ORGANIZAÇÃO: ACECTURN

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

NOME: Alda Pinto Menine
CIDADE: São Leopoldo - RS
ORGANIZAÇÃO: PROAME - CEDECA

NOME: Evony Prestes dos Santos
CIDADE: Canguçu - RS
ORGANIZAÇÃO: Equipes Docentes

NOME: Evony Prestes dos Santos
CIDADE: Canguçu - RS
ORGANIZAÇÃO: Equipes Docentes

NOME: Marlon Coelho de Souza
CIDADE: Porto Alegre - RS
ORGANIZAÇÃO: Ação Rua – Calábria

NOME: Alcemar Oliveira Moreira
CIDADE: Porto Alegre - RS
ORGANIZAÇÃO: ACBERGS

NOME: Virgínia Serpa da Silva
CIDADE: Torres - RS
ORGANIZAÇÃO: Escola M.E.F.Manoel Oliveira Carneiro

NOME: Joana Vieira Ferraz
CIDADE: Guaíba - RS
ORGANIZAÇÃO: Associação dos Professores de Ensino Religioso/RS

NOME: Suely Braga
CIDADE: Osório - RS
ORGANIZAÇÃO:

NOME: Júlio Fontoura
CIDADE: Caxias do Sul - RS
ORGANIZAÇÃO: Associação estadual de Conselheiros/ACONTURS

NOME: Daniela Soares da Silva
CIDADE: Porto Alegre - RS
ORGANIZAÇÃO: FASC Fundação de Assistência Social e Cidadania

NOME: José Carlos Moraes
CIDADE: Porto Alegre - RS
ORGANIZAÇÃO: AMENCAR

ESTADO DE RONDÔNIA

NOME: Wilson Guilherme Dias Pereira
CIDADE: Porto Velho - RO
ORGANIZAÇÃO: Aqui Jaci Fala – Enfretando a VSCA

ESTADO DO RORAIMA

NOME: Juliana Carolina da Silva Lima
CIDADE: Boa Vista - RR
ORGANIZAÇÃO: JUVA - Juventude Unida pela Vida na Amazônia – Grupo Makunaíma de Protagonismo Juvenil

ESTADO DE SANTA CATARINA

NOME: Maristela
CIDADE: Blumenau - SC
ORGANIZAÇÃO: Pastoral da Criança

NOME: Camila Oliveira
CIDADE: Joinville - SC
ORGANIZAÇÃO: Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos –IDDH

ESTADO DE SÃO PAULO

NOME: Valdênia Aparecida Paulino Lanfrachi
CIDADE: São Paulo - Capital
ORGANIZAÇÃO: Centro de Direitos Humanos Pablo Ollla Gonçalves – CDHS/Sapopemba

NOME: Raoni Pereira Gerônimo
CIDADE: São Bernardo do Campo - SP
ORGANIZAÇÃO: Organização Comunista Arma da Crítica

NOME: Marina Sanches
CIDADE: São Carlos - SP
ORGANIZAÇÃO: Programas de Medida Socioeducativas em Meio Aberto

NOME: Maria Magdalena Alves
CIDADE: São Paulo - Capital
ORGANIZAÇÃO: MMA Consultoria

NOME: João Theodoro de Alvarenga Junior
CIDADE: São José do Rio Preto - SP
ORGANIZAÇÃO: Eai!? Equipe de Apoio do Ibilce

NOME: Ana Paula Serrata Malfitano
CIDADE: São Carlos - SP
ORGANIZAÇÃO: Universidade Federal de São Carlos

NOME: José Boff
CIDADE: São José do Rio Preto - SP
ORGANIZAÇÃO: Universidade Federal de São Carlos

NOME: Tatiana Dias de Almeida Ferraz
CIDADE: Carapicuiba - SP
ORGANIZAÇÃO: Conselho Tutelar

NOME: Itagira de Sena Pires
CIDADE: São Paulo - Capital
ORGANIZAÇÃO: Associação dos Trabalhadores da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social

NOME: Rodrigo de Oliveira Vicente - Dimenor
CIDADE: São Paulo - Capital
ORGANIZAÇÃO: Conselho Tutelar - Afrofavela-Fundao do Ipiranga

NOME: Eduardo Bittar
CIDADE: São Paulo - Capital
ORGANIZAÇÃO: Coordenação de Educação em Direitos Humanos – Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

NOME: Aldemirte Resende Cupertino
CIDADE: Barueri - Capital
ORGANIZAÇÃO: Associação de Apoio á família- S A F

NOME: Maria Carla Corrochano
CIDADE: São Paulo - Capital
ORGANIZAÇÃO: Universidade Federal de São Carlos/ Professora djunta.

NOME: Tiago Barbosa dos santos
CIDADE: Guarulhos - SP
ORGANIZAÇÃO: Organização Comunista Arma da Critica

NOME: Itamar Batista Gonçalves
CIDADE: São Paulo - Capital
ORGANIZAÇÃO: Childhood Brasil

NOME: Gabriela Vallim
CIDADE: São Paulo - Capital
ORGANIZAÇÃO: Secretaria de Direitos Humanos

NOME: Sonia Maria Bonfanti
CIDADE: Campinas - SP
ORGANIZAÇÃO: CREAS

NOME: Melissa Silva
CIDADE: São Paulo - Capital
ORGANIZAÇÃO: Movimento Contra a Redução da Maioridade Penal

NOME: Lineu N. Kohatsu
CIDADE: São Paulo - Capital
ORGANIZAÇÃO: Universidade de São Paulo

NOME: Maitê Gauto
CIDADE: São Paulo - Capital
ORGANIZAÇÃO: Fundação ABRINQ

NOME: Douglas Belchior
CIDADE: São Paulo - Capital
ORGANIZAÇÃO: UNEAFRO

NOME: Leonardo Duarte
CIDADE: São Bernardo do Campo - SP
ORGANIZAÇÃO: Blog Garantia de Direitos - Conselho Tutelar

NOME: Rita Emilio Lopes
CIDADE: Diadema - SP
ORGANIZAÇÃO: Conselho Tutelar – Movimento Fé e Política

NOME: Maristela do Amaral
CIDADE: São Paulo - Capital
ORGANIZAÇÃO: ACTESP

NOME: Silvia Maria de Lima
CIDADE: São Paulo - Capital
ORGANIZAÇÃO: Conselho Tutelar

NOME: Neia Bueno
CIDADE: São Bernardo do Campo - SP
ORGANIZAÇÃO: Projeto Meninos e Meninas de Rua

NOME: Fábio Paes
CIDADE: São Paulo - Capital
ORGANIZAÇÃO: Conselheiro Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e Aldeias Infantis SOS

NOME: Markinus
CIDADE: São Bernardo do Campo
ORGANIZAÇÃO: Conselheiro Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e Projeto Meninos e Meninas de Rua

NOME: Djalma Costa
CIDADE: São Paulo - Capital
ORGANIZAÇÃO: Conselheiro Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e Associação Nacional dos Centros de Defesas da Criança e do Adolescente

NOME: Elânia Lima
CIDADE: São Paulo - Capital
ORGANIZAÇÃO: Coletivo Mulheres na Luta

NOME: Viviane Oliveira
CIDADE: São Paulo - Capital
ORGANIZAÇÃO: Acessora Parlamentar

NOME: Carlos Alberto
CIDADE: São Bernardo do Campo
ORGANIZAÇÃO: Aldeias Infantis SOS Brasil

NOME: Antonio Carlos Firmino
CIDADE: São Bernardo do Campo
ORGANIZAÇÃO: Aldeias Infantis SOS Brasil - CMDCA

NOME: Valdison da Anuciação
CIDADE: São Paulo - Capital
ORGANIZAÇÃO: Movimento Contra a Redução da Maioridade Penal - SP

NOME: Abilio Mathioli
CIDADE: Mauá - SP
ORGANIZAÇÃO: Conselho Tutelar

NOME: Andréia Coutinho
CIDADE: São Bernardo do Campo - SP
ORGANIZAÇÃO: Fundação Criança

NOME: Marli Machiavelli
CIDADE: São Paulo - Capital
ORGANIZAÇÃO: Fundação Criança de São Bernardo do Campo

NOME: Samara Xavier
CIDADE: São Bernardo do Campo - SP
ORGANIZAÇÃO: Fundação Criança

NOME: Salete Valesan Camba
CIDADE: São Paulo - Capital
ORGANIZAÇÃO: 18 RAZÕES

NOME: Eliane Reis
CIDADE: São Bernardo do Campo - SP
ORGANIZAÇÃO: Aldeias Infantis SOS Brasil

NOME: Pamela - Adolescente
CIDADE: São Bernardo do Campo - SP
ORGANIZAÇÃO: Projeto Meninos e Meninas de Rua

NOME: Katerina Volcov
CIDADE: São Paulo - Capital
ORGANIZAÇÃO: Ativista

NOME: PAULO OLIVEIRA
CIDADE: São Paulo - Capital
ORGANIZAÇÃO: Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e ACTESP

NOME: Gabriel Bistafa Mairinque
CIDADE: São Roque - SP
ORGANIZAÇÃO: Núcleo Pedagógico DE São Roque/GT de Formação da Rede Sustentabilidade -SP/APROFFESP/18 Razões

NOME: Kathia Dudyk
CIDADE: São Paulo - Capital
ORGANIZAÇÃO: 18 Razões/Flasco Brasil

NOME: Alexandre Isaac
CIDADE: São Paulo - Capital
ORGANIZAÇÃO: CENPEC

NOME: Jefferson Paiva
CIDADE: São Paulo - Capital
ORGANIZAÇÃO: Setorial Juventude Rede Sustentabilidade -SP

NOME: Rafael Lira
CIDADE: Barueri - SP
ORGANIZAÇÃO: Viração Educomunicação - Comitê Estadual dos Direitos Humanos/SP – 18 Razões- Juventude Batista/SP

NOME: Juliana Fagundes
CIDADE: São Bernardo do Campo - SP
ORGANIZAÇÃO: Militante

NOME: Sergio Galvão de Oliveira
CIDADE: São Bernardo do Campo - SP
ORGANIZAÇÃO: Sindicato dos Promotores de Vendas, Demonstradoras e Merchandising – Conselheiro OP

NOME: Juliana Meireles Santos
CIDADE: Diadema - SP
ORGANIZAÇÃO:Casa Mateus Mauá - Coletivo Oralidade Poética

NOME: Reginaldo Bombini
CIDADE: Diadema, Santo André e São Paulo - SP
ORGANIZAÇÃO: Serviço de Mediação de Conflitos da Prefeitura de Diadema e Grupo de Jovens da Paróquia Santa Adélia da Arquidiocese de São Paulo

NOME: Hélio Rios
CIDADE: São Bernardo do Campo- SP
ORGANIZAÇÃO:Igreja Presbiteriana/ SINPRO – ABC
ESTADO DE SERGIPE

NOME: Alex Federle do Nascimento
CIDADE: Aracaju - SE
ORGANIZAÇÃO: Centro Dom José Brandão de Castro - CDJBC

ESTADO DO TOCANTINS

NOME: Orleanes de Sousa Alves
CIDADE: Palmas - TO
ORGANIZAÇÃO: Artes (Tocantins) Projeto Tatame Social (Liga Tocantinense de Jiu-Jitsu e Judô ) Projeto Novo Tom

NOME: Geisla Godinho Gonçalves
CIDADE: Palmas - TO
ORGANIZAÇÃO: Movimento Negro Unificado - MNU

quarta-feira, 22 de abril de 2015

FRENTE NACIONAL CONTRA A REDUÇÃO DA IDADE PENAL - EU FAÇO PARTE!




A AMSK/Brasil faz parte!



CARTA DE ORIENTAÇÕES DA FRENTE NACIONAL CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL PARA OS MILITANTES E AS ORGANIZAÇÕES DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇA E ADOLESCENTE

A Frente Nacional contra a redução da maioridade penal foi criada por iniciativa de militantes da área da infância de vários estados brasileiros, com o intuito de unificar as diversas ações espalhadas pelo país, tendo como premissa que "juntos e organizados somos mais fortes". Nosso objetivo é fortalecer os grupos já organizados e promover a criação de frentes regionais, municipais e estaduais onde não existam, objetivada em impedir a aprovação da redução da maioridade penal. Além de organizar um grande ato unificado em Brasília contra a PEC 171/93.

A Frente é constituída por militantes, especialistas, movimentos sociais, entidades representativas da sociedade civil, representantes do poder legislativo e executivo nas esferas municipais, estaduais e federal que atuam em defesa dos direitos humanos.

Para que possamos intervir junto a opinião pública e os parlamentares que irão apreciar a PEC 171/93, propomos a toda militância realizar articulações com o legislativo municipal (câmara de vereadores) e estadual (assembleia legislativa), sindicatos, partidos políticos, organizações religiosas, faculdades, universidades, sociedade amigos de bairro, ONG’s, movimentos sociais entre outros, no sentido de promover debates, seminários e audiências públicas contra a redução da maioridade penal.

Contato: frentenacionalpelos18@gmail.com

terça-feira, 21 de abril de 2015

A FORMAÇÃO É O CAMINHO - AMSK/Brasil realiza primeira etapa de capacitação com equipe da CAPEMISA SOCIAL

Nos dias 15 e 16 de abril, no Rio de Janeiro, a AMSK/Brasil realizou a primeira etapa de capacitação da equipe da CAPEMISA SOCIAL, instituição que recentemente estabeleceu parceria conosco e vem fortalecendo suas ações de promoção dos direitos dos povos romani (ciganos).

O grupo, formado fundamentalmente por assistentes sociais e profissionais da área de comunicação da instituição, participou da Oficina Rom, Calon e Sinti - Os assim chamados ciganos: conhecendo os povos romani do Brasil. Para grande parte das pessoas ali presentes, foi o primeiro contato com a temática - o que nos colocou o desafio de apresentar um panorama breve, porém qualificado, da atuação da AMSK/Brasil, da realidade dos povos romani, dos avanços e desafios na área das políticas, da legislação e da geração de dados.


A Oficina também incluiu atividades do Projeto Kalinka, uma iniciativa da AMSK/Brasil agraciada com o Prêmio Educação em Direitos Humanos - 2014. Por meio da arte-educação, o Projeto Kalinka visa sensibilizar e capacitar profissionais das mais diferentes áreas para uma atuação qualificada, livre de estereótipos e dos efeitos do racismo institucional que muitas vezes impede o acesso dos povos romani aos seus direitos fundamentais.


Ao final da atividade, mais uma vez se confirmou a nossa percepção: investir na formação, na capacitação e na produção e disseminação de informações qualificadas é o melhor caminho para superar a discriminação e o racismo que atinge cotidianamente homens e mulheres de etnia romani em nosso país. Ao escolherem palavras como APRENDIZADO, REDESCOBERTA, RECOMEÇO, CONHECIMENTO E AMOR para avaliarem a atividade, as/os participantes desta Oficina nos encheram de ESPERANÇA!

Vamos seguir, construindo redes, estabelecendo parceria e avançando...

Porque...

QUANDO O CAMINHO É LONGO, NÃO SE DEVE ANDAR SOZINHO...


segunda-feira, 20 de abril de 2015

18 de Abril - Mobilização contra a Redução da Maioridade Penal

Sim. É preciso discutir, mobilizar e, principalmente, conscientizar a ampla parcela da população brasileira que se mantém alheia a esta importante discussão sobre a PEC 171/1993 que pretende reduzir a maioridade penal.

Em Brasília, no último sábado, dia 18 de abril, um grupo de instituições e pessoas realizou uma ação na Rodoviária com o objetivo de divulgar informações precisas sobre este tema, conscientizar e, principalmente, sensibilizar corações e mentes... Porque, afinal, estamos falando de NOSSAS CRIANÇAS, das CRIANÇAS BRASILEIRAS que merecem cuidado e proteção.



Como afirma o Secretário Nacional da Juventude, Gabriel Medina:

"De acordo com números da Unicef, de 21 mil adolescentes, apenas 0,03% cometeram um ato com intenção de tirar a vida de outra pessoa. Isso não é significativo, porque se constrói uma ideia de que as mortes são cometidas por adolescentes em sua maioria, e não é verdade. O jovem, na verdade, hoje é vítima da violência. Se olharmos o mapa da violência de 2014, por exemplo, dos 56 mil brasileiros mortos, mais de 50% (30 mil) eram jovens. Desses, dois terços negros. Isso representa cinco jovens mortos a cada duas horas, ou 60 assassinados por dia. Muitas vezes a mídia reproduz um discurso de que os jovens são violentos, quando na verdade o jovem está sofrendo violência. Os números não desmentem que, ao invés de girarmos a nossa lente para o que eles comentem, deveríamos olhar para o quanto eles são vítimas de um sistema perverso. Como conseguiríamos reverter essa trajetória?"

Precisamos reverter esta trajetória! Vamos dizer NÃO À REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL!

sábado, 18 de abril de 2015

PEC 171/93 - NÓS SOMOS CONTRA

 
 
              Dizer não a PEC 171/93 é deixar claro que existe uma boa parcela da população brasileira que não se curva ao sentimentalismo barato e oportunista, de quem acredita fielmente que seu próprio filho é melhor que o filho do outro, que esse é um país que ainda aceita CIRCO E PÃO como pagamento de cidadania.
 
               Há tempos as coisas vem andando na onda do ... o meu é melhor, sigam o meu exemplo. Enquanto o número de jovens, crianças e adolescentes MORTOS não para de CRESCER. Não se trata de querra partidária, se trata de discutir EDUCAÇÃO de fato. Cadê a movimentação para pagar melhor os professores??? Onde está a guerra contra o Narcotráfico, que depois de engolir os meninos pobres e ricos de 16 anos, certamente vai recrutar os de 10 anos?
 
               Precisamos abrir os olhos de tal maneira, que a dor de uma mãe não pode ser maior que a de outra. Que a criança branca que levou um tiro e morreu, não seja santificada em cima da dor de milhares de mães que perdem seus filhos todos os dias pelo fuzil, pela fome, pelo tráfico ou pela mãos das drogas.
 
                Não se trata apenas de reduzir, se trata de reconduzir a sociedade ao seus direitos básicos fundamentais. Um assaltante, um assassino deve sim, cumprir sua pena. Mas de acordo com uma sociedade humanizada, presente e participativa. É isso que o ECA faz, reconhece e garante a cidadania de todos os filhos e filhas menores de 18 anos, dessa pátria sempre amada e nem sempre mãe gentil, chamada BRASIL.
 
Deixar de construir escolas para construir presídios/ faculdades  do crime é de fato seguir a lógica de criminalização, da penalização do mais pobre e menos favorecido.
 
                O que queremos é JUSTIÇA SOCIAL, o resto é conversa eleitoreira e bem a moda de um povo que vê sua cultura e suas riquezas indo embora a cada massacre indígena, a cada acampamento invadido, a cada mãe que perde seu filho numa chacina - que alías já virou paisagem no Brasil; que liga a TV e comenta todos os dias o quão violento e corrupto está nosso país, mas que fura a fila do SUS, da padaria ou do show, porque isso é ser espero.
Somos mais que isso, mas se não conseguirmos enxergar a saída, seremos de fato um país que MATA SUAS CRIANÇAS, MATA SEU FUTURO E QUE JÁ MORREU A TEMPOS, MAS AINDA NÃO ENTENDEU.

Elisa Costa
AMSK/Brasil

 
REDUZIR A MAIORIDADE PENAL É TRATAR O EFEITO E NÃO A CAUSA

Todos e todas contra a aprovação da PEC 171/93

Estamos acompanhando mais uma vez em nosso país a discussão sobre se devemos ou não reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. A Proposta de Emenda Constitucional - PEC 171/93, que introduz a redução, segue agora para uma comissão especial na Câmara dos Deputados que analisará seu conteúdo.

Nós nos posicionamos totalmente contra essa proposta de redução da maioridade penal, pelos motivos que passamos a apresentar. 

Primeiramente, essa proposta fere o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), regimento criado após a redemocratização do Brasil, que versa sobre todas as questões que envolvem as crianças e adolescentes do país, inclusive medidas socioeducativas para adolescentes em conflitos com a lei. Além disso, todos os tratados internacionais que se referem à temática, como as Regras de Beijing (ONU, 1959), a Convenção sobre os Direitos da Criança (ONU, 1989) e os Princípios Orientadores de Riad (ONU, 1990) foram ratificados pelo Brasil, revestindo-se de status normativo-constitucional, o que torna inviável a elaboração de legislação conflitante com os mesmos.

Verificamos que o bombardeio midiático que associa a violência juvenil a crimes de muita gravidade e à impunidade se mostra uma total inverdade. Números da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) do Ministério da Justiça demonstram que os jovens de 16 a 18 anos são responsáveis por apenas 0,9% do total de crimes cometidos no país. Ainda de acordo com a pesquisa do MJ, realizada em 2011, dos crimes cometidos por esses/essas jovens, a grande maioria é contra o patrimônio: furto e roubo (43,7% do total) e tráfico de drogas (26,6%).

Embora os meios de comunicação alardeiem a completa impunidade para os “menores infratores”, a assistência estatal responsabiliza os/as adolescentes por seus atos infracionais. E há que se destacar que a realidade por trás dessas unidades de atendimento aos jovens em muito se parece com o sistema prisional adulto.

Levantamentos do Conselho Nacional de Justiça apontam ocorrência de graves violações de direitos nestas unidades, como ameaça à integridade física, violência psicológica, maus-tratos e tortura, além de negligência relacionada ao estado de saúde dos adolescentes. Há ainda denúncias de jovens privados/as de liberdade em locais inadequados, como delegacias, presídios e cadeias.

É sabido ser lugar comum a ideia de que prender é a solução. Contudo, está mais do que provado que o encarceramento não resolve, pelo contrário, deixa sequelas, aumenta a criminalidade e o rancor de quem sempre foi invisível ao Estado e, na primeira oportunidade, foi trancafiado/a em uma cela escura, superlotada, em condições desumanas.

Sabemos que caso essa PEC seja aprovada, o alvo será os/as adolescentes pobres e pretos/as, jogados/as em celas com adultos de todas as idades e sem qualquer tipo de distinção ou tratamento diferenciado para as especificidades de sua idade.

Hoje, o Brasil encontra-se em terceiro lugar no ranking de pessoas presas, com mais de 715 mil aprisionadas, embora o país tenha uma capacidade prisional para 357 mil. Ou seja, temos uma vaga para cada dois presos.

Assim, reduzir a maioridade penal é aumentar o número de presos/as dentro de um sistema superlotado, o que não educa, muito menos ressocializa (temos um índice de reincidência em 70%) e que, em quase sua totalidade, funciona sob o controle do crime organizado. Outro ponto importante, é que ao observarmos os 54 países que implantaram medida semelhante, constatamos que nenhum deles reduziu o índice de violência.

Ao nos posicionar contrários à aprovação desta PEC não significa que defendemos que as coisas continuem como estão. Hoje, no Brasil, 30 mil jovens morrem por ano, sendo 77% negros/as. Portanto, lutamos por políticas públicas direcionadas a essa juventude que contemplem educação, segurança, lazer, cultura, etc. Acreditamos que é fundamental discutirmos a legalização das drogas visando desestruturar o tráfico de drogas, que hoje é um dos principais responsáveis em levar os/as jovens à criminalidade.

Precisamos desmilitarizar as polícias e aprovar o Projeto de Lei 4471/12 que põe fim aos autos de resistência, permitindo aos/às policiais assassinarem e não ser investigados, nem punidos. É mais do que necessária uma reforma do sistema carcerário que englobe toda uma discussão sobre política de segurança pública e efetivação dos direitos dos/as presos/as.

Em relação aos jovens que cometem crimes, para nós, muito mais sensato seria a efetivação da Lei 12.594 de 2012 - Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) –, que trouxe modificações de suma importância no que diz respeito à execução de medidas socioeducativas e, diga-se de passagem, ainda não foi implementada no país. Procurando, dessa forma, diminuir de fato a criminalidade e a violência, que hoje, infelizmente faz parte da vida destes/as jovens.

Diante deste cenário, e pelos motivos apresentados, reafirmamos nossa posição contrária à PEC 171/1993. Além disso, estamos atentos/as na luta a fim de que essa PEC não seja aprovada na Câmara, uma vez que reduzir a maioridade penal é tratar o efeito e não a causa. É preciso cobrar do Estado condições efetivas capazes de proteger e garantir um presente e futuro digno aos/às jovens. Juntos/as somos fortes! Diga não à redução da maioridade, vamos construir uma outra realidade!


Frente Nacional contra a Redução.