COMUNICADO
O Comitê Executivo Nacional, criado na Plenária Nacional dos Conselhos e Movimentos Sociais contra a Redução da Maioridade Penal, realizada no dia 05 de maio de 2015 em Brasília, no intuito de promover a coesão e a articulação das iniciativas que visam impedir retrocesso nos direitos historicamente conquistados para os adolescentes e jovens, têm a informar que:
Na Plenária, além do comitê executivo nacional, foram instituídos comitês regionais, formados pela sociedade civil, com o objetivo de coordenar e articular, em seus respectivos âmbitos geográficos de atuação, as diversas iniciativas de enfrentamento à redução da idade penal;
Foram pactuadas três grandes ações:
Dia Nacional de Lutas Contra a Redução da Maioridade Penal, a ser realizado em todo o Brasil com ações de caráter local a serem conduzidas pelas coordenações locais conjuntamente pelos conselhos, movimentos e entidades da sociedade civil – 27 de maio;
Seminário Internacional Contra a Redução da maioridade Penal articulado pelo governo federal e por agencias do sistema das Nações Unidas em parceria com a sociedade civil – data e local a definir; e
Festival de música e cultura, a ser realizado em Brasília sob a coordenação do Governo Federal em parceria com a sociedade civil - 18 de Junho.
Em relação à primeira atividade conjunta - Dia Nacional de Lutas Contra a Redução da Maioridade Penal - cabe reforçar que seu êxito enquanto mobilização nacional depende de serem realizadas iniciativas de mobilização nos estados e municípios (bairros, ruas, escolas, instituições etc), de maneira a viabilizar envolvimento e repercussão pública em todo o Brasil. Sugerem-se aulas em espaços públicos, caminhadas, seminários, audiências, ações de incidência junto aos parlamentares, ou seja, atividades pacíficas nas quais sejam apresentados argumentos que contraponham o senso comum de que a redução da idade penal diminuirá a violência do Brasil.
Especificamente em Brasília, já está sendo coordenada pelo Comitê Executivo Nacional uma agenda de mobilização que contará com a participação das entidades e movimentos com representação local e com aquelas organizações que puderem enviar representações. Consta da programação o lançamento do portal de serviços www.maioridadepenal.org.br - iniciativa da Fundação Abrinq, em parceria com diversas organizações, que reunirá informações, materiais, fotos, vídeos, cronograma de atividades de mobilização em todo o Brasil, assim como cronograma de atividades da Comissão Especial do Congresso Nacional. Em seguida, será feita uma panfletagem na Rodoviária de Brasília e uma caminhada na Esplanada dos Ministérios até o Congresso Nacional para participação da audiência pública sobre o SINASE.
Está também no plano de trabalho do Comitê Executivo Nacional a organização de uma ação no Congresso Nacional com a participação de organizações e movimentos de todo o Brasil que integram a Movimento Nacional Contra a Redução da Idade Penal. Esta ação deve coincidir com a data de votação da PEC 171/1993 pelo Plenário da Câmara (prevista para daqui 30/60 dias); portanto a data dessa ação somente será definida com a evolução dos trabalhos da Comissão Especial. O Comitê Executivo Nacional apresentará em breve, a metodologia para a articulação desse momento.
Finalmente, cumpre reiterar que a atual conjuntura em torno dessa temática demanda uma união de forças daqueles que nela acreditam e engrossam as fileiras em sua defesa. Somente uma atuação parceira e colaborativa de sociedade civil, governo e demais atores, sobrepujando eventuais e desimportantes desentendimentos ou tensionamentos, poderá coroar com êxito a mobilização nacional em favor da garantia e defesa dos direitos de crianças, adolescentes jovens no Brasil.
Reiteramos a orientação de que todas as atividades devem ser pacíficas e que seus integrantes não devem aceitar qualquer tipo de provocação.
Brasília, 22 de maio de 2015.
COMITÊ EXECTIVO NACIONAL
CONTRA A REDUÇÃO DA IDADE PENAL