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segunda-feira, 25 de agosto de 2014

DEFENSORIAS PÚBLICAS - UMA MÃO AMIGA PARA A POPULAÇÃO ROMANI MAIS CARENTE



A Defensoria É AQUELA QUE CUIDA DOS NECESSITADOS, GARANTINDO QUE SEUS DIREITOS BÁSICOS E FUNDAMENTAIS sejam respeitados.


O QUE É A DEFENSORIA PÚBLICA? De acordo com a Constituição Federal todo indivíduo, brasileiro ou estrangeiro, possui o direito fundamental de acesso à justiça, ainda que não tenha condições financeiras de pagar um advogado particular. Nesse caso, o Estado Brasileiro tem o dever de garantir assistência jurídica gratuita, por meio da Defensoria Pública.


QUEM SÃO OS DEFENSORES PÚBLICOS? Os Defensores Públicos são profissionais aprovados em concurso público de provas e títulos com, pelo menos, dois anos de experiência jurídica. No exercício da profissão, o Defensor Público é independente para atuar na defesa dos interesses do cidadão, devendo, inclusive, agir contra o próprio Estado sem receber qualquer punição.


QUEM TEM DIREITO? Todo indivíduo que possua uma renda familiar não superior ao limite de isenção do Imposto de Renda. Caso a renda familiar ultrapassar o valor de isenção do imposto de renda, o indivíduo deverá comprovar gastos extraordinários, como despesas com medicamentos, material especial de consumo, alimentação especial, etc.

 Terra de Direitos.




Além disso, a Defensoria Pública deverá promover a defesa dos direitos humanos fundamentais das minorias: mulheres e crianças, idosos, deficientes, homossexuais e negros vítimas de preconceitos, Quilombolas, comunidades tradicionais, Povo Cigano e outros. 


Atuação dos defensores em 13 eixos:



- Saúde - representação em caso de necessidade dum e remédio negado pelo Estado, ou de internação e tratamento em hospital público.



- Moradia Popular - A Defensoria Pública atuará para garantir ao cidadão de baixa renda familiar o direito à moradia, apresentando defesa nas ações de imissão ou reintegração da posse ou ajuizando ações judiciais para evitar leilões dos imóveis e promover renegociações dos contratos de financiamento da casa própria celebrados pelo Sistema Financeiro de Habitação e também pela COHAB,caso se mostrem abusivos. A Defensoria Pública da União também pode promover ações para concretizar as políticas públicas de regularização fundiária.



- Família - Em alguns casos, mesmo os que nunca contribuíram na Previdência Social, têm direito a um benefício assistencial denominado BCP – Benefício de Prestação Continuada. A Defensoria pode atuar nesses casos.



- Direito dos Idosos - Auxilio para obtenção de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-reclusão, auxílio-maternidade, salário-família ou outro benefício previdenciário.



- Direito Homoafetivo - Garantias Constitucionais





- Direito Ambiental - Área Cível Trata-se de extenso campo que compreende ações na área do Direito Civil, Direito de Família e de Sucessões, Direito do Consumidor, Direito Urbanístico, Direito Ambiental, Direito à Saúde, Garantias Constitucionais, entre outras.



- Atuação Criminal - garantem a todos os acusados em processo criminal a defesa e o contraditório (direito de resposta ou reação). Assim, sempre que algum cidadão for preso, processado criminalmente ou estiver ameaçado de lesão no exercício pleno do direito de ir e vir, deverá procurar a Defensoria Pública para que tome todas as medidas cabíveis para conseguir a sua liberdade.



- Infância e Juventude - A atuação perante as Varas da Infância e Juventude, abrange a área infracional, atuando  na defesa de adolescentes acusados da prática de atos infracionais e que cumprem medidas sócio-educativas (internação, liberdade assistida, serviços comunitários, entre outras). E também a área não infracional, incluindo  pedidos de adoção ou de guarda, defesa em processos de destituição de pátrio poder, entre outras.



- Educação em Direitos - A Defensoria Pública pode promover ações judiciais ou intermediar acordos com o Estado para garantir o acesso à educação a quem necessite.



- Tutelas Coletivas - A Defensoria Pública também pode representar, de uma só vez, perante o Poder Judiciário ou fora dele, um grupo de pessoas que tenham interesses comuns, como, por exemplo, todos os consumidores de serviços de energia elétrica, todos os moradores de determinada favela, todos os estudantes que precisem do serviço público federal de ensino, entre tantos outros.



- Violência Doméstica - Também é possível a atuação em defesa da vítima, especialmente nas hipóteses de Juizados Especiais ou de aplicação da Lei Maria da Penha (proteção contra mulheres vítimas de violência doméstica).



- Atendimento à População em Situação de Rua - Garantias Constitucionais



- Atuação Extrajudicial - FGTS: Os Defensores Públicos também podem atuar para garantir ao trabalhador o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – o FGTS, para a obtenção e a regularização do CPF perante a Receita Federal e para a garantia dos direitos do consumidor.

Procure por seus direitos, o Defensor do seu estado, pode ajudar.
Aqui um link com as Defensorias de cada Estado:

 http://www.anadep.org.br/wtk/pagina/defensorias_nacionais

AMSK/Brasil

segunda-feira, 18 de agosto de 2014

Aux saintes Maries Maries Maries de la mer..par Kiko et Gipsyland

 









"Aux
saintes Maries, Maries, Maries de la mer"



DES 4 COINS DU MONDE ILS SONT ARRIVES

MAQUILLES DE POUSSIERE IVRE DE LIBERTE

AUTOUR DE CETTE EGLISE ILS SE SONT REGROUPES

FIDELES AU RDV AU RDV DE MAI



AUTOUR DES CARAVANES LES FEMMES METTENT LE COUVERT

LES ENFANTS PRESQUE NUS JOUENT A MEME LA TERRE

LES VIEUX PARLENT ENTRE EUX ET LEURS GESTES SONT FIERES

QU ON SOIT RICHE OU PAUVRE ON SE RETROUVE EN FRERE



AU SAINTES MARIE MARIE MARIE DE LA MER



DEMAIN C EST LE GRAND JOUR LA GRANDE PROCESSION

ENTOURES DE GUARDIANS LES GITANS PORTERONT

DE CETTE GRANDE EGLISE A LA MER SURPEUPLEE

SAINRE SARAH LA NOIRE ET SAINTE JACOBEE



AU FOND DE LA CAMARGUE DANS UN ELAN DE FOIE

TAMBOURINS ET GUITARES VIBRERONT DE JOIE

CE SOIR TOUT L MONDE ETS ROI ET TOUTES SERONT REINES

AUX SAINTES MARIE LA FETE BOHEMIENNE



AU SAINTES MARIE MARIE MARIE DE MER X3



DEMAIN AU PETIT JOUR CE SERA LE DEPART

CHACUN REPARTIRA DESTINATION HASARD

DES MILLIERS DE GITANS IL N EN RESTERA RIEN

QUELQUES CENDRES BRULEES UN PEU DANS TOUS LES COINS



COMME PAR ENCHANTEMENT ILS ETAIENT ARRIVES

COMME PAR ENCHANTEMENT ILS SE SONT ELOIGNES

COMME PAR ENCHANTEMENT UNE FOIS LAN ECOULE

ILS REVIENDRONT TOUJOURS AU RDV DE MAI



AU SAINTES MARIE MARIE MARIE DE MER

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Dos 4
cantos do mundo que chegaram

Maquiados de pó e de liberdade

Em torno da igreja estão se agrupando

Fieis ao dia de Maio



Em volta das caravanas as mulheres usam Diclô

As Crianças quase nuas brincam na terra

Os mais velhos tentam convencê-los a fazerem os gestos fieis.

Os ricos e os pobres se encontram como irmãos.



Em Sant Marie Marie de La Mer (3X)



Amanhã é o dia da grande procissão

Em torno os guardiões levam os Ciganos

No centro a grande igreja está superlotada

Santa Sarah a Negra e Santa Salomé



No fundo de la Camargue um impulso de dentro

O carron e os violões vibram em alegria

Onde todos são reis e todas serão rainhas

Em Sant Marie tem a festa da Bohemia.



Em Sant Marie Marie de La Mer (3X)



Amanhã será um pequeno dia de partir

Cada um irá seguir o seu caminho

Do milhares de ciganos não restará ninguém

Apenas as cinzas das fogueiras por todos os lugares



E derrepente eles chegaram

E derrepente eles se foram
Todos os anos eles se encontram

Eles sempre voltam no dia de Maio



Em Sant Marie Marie de La Mer (3X)

 

A esperança e a força de dias melhores. AMSK/Brasil

Fete des Gitans 2014--Gypsymusic Saintes Maries de la Mer



    



Opré romale



AMSK/Brasil

quarta-feira, 13 de agosto de 2014

MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

 A AMSK/Brasil, foi conferir de perto a assinatura da lei,  CERIMÔNIA DE SANÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL. A lei foi publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira, com o número 13.019 e contém 88 artigos de uma possibilidade histórica para as ONGs que souberem e quiserem se inteirar melhor de como fazer para ver as questões levadas a sério.


É com grande satisfação que a Secretaria-Geral da Presidência da República convida a participar da Cerimônia de Sanção do Projeto de Lei que institui novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil pela Presidenta Dilma Rousseff, a realizar-se no dia 31 de julho de 2014, às 10h, no Salão Oeste do Palácio do Planalto – Brasília (DF).


A Presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou nesta quinta-feira, dia 31 de julho, a lei que regulamenta as relações entre a administração pública - em todos os seus níveis, federal, estadual e municipal - e as organizações da sociedade civil, popularmente chamadas de “ONGs”. A nova legislação estabelece regras para a transferência de recursos financeiros dos governos para as organizações, tornando mais claro e transparente o processo.
 
A lei sancionada, que conta com um total de 88 artigos, é uma demanda antiga da própria sociedade civil, que se reuniu em um movimento denominado Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil, que a ABCR foi signatária. A regulamentação da relação entre as partes - organizações e Poder Público - garante maior segurança jurídica às próprias organizações e permite melhor controle por parte da sociedade em relação à aplicação do recurso público.


 AMSK/Brasil

domingo, 10 de agosto de 2014

AUDIENCIA EM MINAS E FORUM EM GOIÁS - AÇÕES CONJUNTAS.

 Reportagem Audiência Pública MG 26/05/2014

Conquistas, são feitas de trabalho árduo, de conversa longa e de muita dedicação. Lutar para regularizar tudo isso, envolveu sociedade civil e comunidade.

Foi de extrema importância toda essa conversa e o entendimento de direitos x deveres.

A audiência que aconteceu no acampamento de São Gabriel em Belo-Horizonte, teve como protagonista a Associação Guiemos Kalon e o Ministério Público Federal de Minas Gerais.
Professores, Universidades, Secretarias de Estado e a AMSK/Brasil, estiveram por lá e colaboraram com as ações, deram ênfase as necessidades e se juntaram para ajudar na continuação da caminhada.



Mais uma vez; "Se o Caminho é longo, não se deve andar sozinho."

Como diria nosso amigo José Ruiter, quando na preparação do Brasil Cigano em 2013.

Outro fator de grande relevância, foi o fato  dessa audiência ser realizada no seio do problema, objeto de ajuda e construção. Tal ação repercutiu tanto que foi apresentado esse vídeo no FORUM DIREITO DOS CIGANOS que ocorreu em Trindade/MG e recebeu ciganos de várias partes do Brasil. E é claro, onde há respeito e responsabilidade pela pauta, nós estaremos sempre ajudando, junto com representantes da sociedade civil, Universidade de Goiás e junto com a Associação Internacional da Cultura Romani/Brasil, que marco presença nos dois dias do evento: 08 e 09 de agosto.

AMSK/Brasil

quarta-feira, 6 de agosto de 2014

CPICT - PARANÁ

Essa notícia é muito boa por dois motivos: primeiro ver as coisas andarem em estados que procuram realmente fazer a coisa certa e depois por ver que quando se constrói de forma verdadeira, a coisa funciona.

AMSK/Brasil

 Conselho Estadual de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais - CPICT
(41) 3221-7243



DEDIHC

05/08/2014

SEJU dá posse a novos Conselheiros do CPICT

A SEJU realiza no próximo dia 07, a solenidade de posse dos conselheiros e conselheiras do Conselho Estadual de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais do Estado do Paraná – CPICT/PR.

CONVITE

O CPICT/PR foi instituído pela Lei 17.425/2012 e trata-se de um órgão colegiado, consultivo, deliberativo e fiscalizador, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos – SEJU, com a finalidade de possibilitar a participação popular nas discussões, proposições, elaborações e auxílio na implementação e fiscalização das políticas públicas para o desenvolvimento sustentável dos povos indígenas e comunidades tradicionais.

Composição:

O CPICT/PR é composto por 24 (vinte e quatro) membros, sendo:

- 50% (cinquenta por cento) representantes do Poder Público e
- 50% (cinquenta por cento) representantes de povos e comunidades tradicionais do Estado do Paraná.

Conforme o Decreto 10436/2014 serão nomeados os conselheiros e conselheiras:

I – Representantes Governamentais:
Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos - FÁTIMA IKIKO YOKOHAMA, Titular e REGINA DE CÁSSIA BERGAMASCHI BLEY, Suplente;
Secretaria de Estado da Segurança Pública - WALLACE DE OLIVEIRA BRITO, Titular e JOSÉ RENACIR MACHADO DE SOUZA, Suplente;
Secretaria de Estado da Saúde - LUCIMAR PASIN DE GODOY, Titular e SCHIRLEY TEREZINHA FOLLADOR SCREMIN, Suplente;
Secretaria de Estado do Emprego, Trabalho e Economia Solidária - MARIA AUGUSTA ARAÚJO, Titular e MÁRIO JOSÉ DE RAUEN BACELLAR, Suplente;
Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social - PATRICIA FABIANA FRANÇA, Titular e CARIMI SCHWEITZER DALMOLIN, Suplente;
Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - TANIA MARA DOMINGUES, Titular e JORGE MARCOS DOS SANTOS, Suplente;
Secretaria de Estado da Cultura - ALMIR PONTES FILHO, Titular e CRISTINA CARLA KLÜPPEL, Suplente;
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - ROSANA MARIA BARA CASTELLA, Titular e ELMA NERY, Suplente;
Secretaria de Estado da Educação - MARLI FRANCISCA PERON, Titular e DIRCEU JOSÉ DE PAULA, Suplente;
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - ROSANA SCARAMELLA,Titular e NÍVIA ALVES RIBEIRO MENEGAZZO, Suplente;
Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento - SERGIO DA SILVA SCHLICHTA, Titular e JEFFERSON VINICIUS MEISTER, Suplente;
Secretaria de Estado de Relações com a Comunidade - CLEMILDA SANTIAGO NETO, Titular e EDIMARA GONÇALVES SOARES, Suplente.

II – Representantes da Sociedade Civil Organizada:
Representando as benzedeiras e benzedores do Estado do Paraná - ANA MARIA DOS SANTOS, Titular e AGDA DE ANDRADE CAVALHEIRO, Suplente.;
Representando os ciganos do Estado do Paraná - CLAUDIO DOMINGO IOVANOVITCHI, Titular e TATIANE EMILIA CAMARGO IOVANOVITCHI, Suplente;
Representando as cipozeiras e cipozeiros do Estado do Paraná - MARCIA ALVES DE SOUZA PEREIRA, Titular e RUTH GONÇALVES, Suplente;
Representando as religiões de matriz africana do Estado do Paraná - BRENDA MARIA SANTOS, Titular e ROBSON BORGES ARANTES, Suplente;
Representando os faxinalenses do Estado do Paraná - HAMILTON JOSÉDA SILVA, Titular e AMANTINO SEBASTIÃO DE BEIJA, Suplente;
Representando os indígenas Guarani do Estado do Paraná - NILZA MARIA RODRIGUES, Titular e DANIEL MARACA MIRI LOPES, Suplente;
Representando os indígenas Kaingang do Estado do Paraná - JOÃO SANTOS ANDRÉ DOS SANTOS, Titular e SEBASTIÃO KAEIRA TAVARES, Suplente;
Representando os Caiçaras do Estado do Paraná - MARIA DO ROCIO DE OLIVEIRA, Titular e SEBASTIÃO DE ALMEIDA, Suplente;
Representando os Pescadores e Pescadoras Artesanais do Estado do Paraná, CLAUDIO ARAÚJO KUNES, Titular e AMARILDO DAS NEVES ALVES, Suplente.;
Representando os Quilombolas do Estado do Paraná - NILTON MORATO DOS SANTOS, e ANA MARIA SANTOS DA CRUZ, Titulares, ALCIONE FERREIRA DA SILVA e RONI DO CARMO CARDOSO, Suplentes;
Representando os Ilhéus do Estado do Paraná - MIZAEL JEFFERSON NOBRE, Titular, e OLIMPIO BENJAMIN FRANCO, Suplente.
Fonte: Departamento de Direitos Humanos e CIdadania - DEDIHC